Revogada Norma
16/04/1991
#13333

Circular Nº 1.938

Altera o prazo para a primeira aquisição de quotas do Fundo de Desenvolvimento Social pelos Fundos de Aplicação Financeira.

                         CIRCULAR N. 001938                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE                                      
FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA                                       

                              DISPOE  SOBRE  A PRIMEIRA AQUISIÇÃO  DE
                              QUOTAS  DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SO-
                              CIAL  POR PARTE DOS FUNDOS DE APLICAÇÃO
                              FINANCEIRA.                            

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO DE 16.04.91, COM BASE NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO  Nº
1.787,  DE 01.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA RESOLUÇÃO Nº
1.791,  DE 26.02.91, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTS. 15 E 49 DO
REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, DECIDIU:         

                    ART.  1º. ALTERAR,  PARA  MAIO  DE 1991, O MÊS EM
QUE  DEVERÁ OCORRER A PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE QUOTAS DO FUNDO DE DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL POR PARTE DOS FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.      

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  3º. FICA  REVOGADA A  CIRCULAR Nº 1.928, DE
03.04.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 16 DE ABRIL DE 1991.    


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA         LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS 
DIRETOR                                  DIRETOR                     










Perguntas e respostas

Qual circular foi revogada pela Circular nº 001938?
A Circular nº 001938 revogou a Circular nº 1.928, de 03.04.91.
Quando a Circular nº 001938 entrou em vigor?
A Circular nº 001938 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de abril de 1991.
Qual é a base legal para a decisão mencionada na Circular nº 001938?
A decisão foi baseada no Art. 1º da Resolução nº 1.787, de 01.02.91, com a redação dada pela Resolução nº 1.791, de 26.02.91, e nos Arts. 15 e 49 do regulamento anexo à Circular nº 1.903, de 26.02.91.
Qual foi a decisão da Diretoria do Banco Central do Brasil em 16 de abril de 1991?
A Diretoria do Banco Central do Brasil decidiu alterar para maio de 1991 o mês em que deverá ocorrer a primeira aquisição de quotas do Fundo de Desenvolvimento Social por parte dos Fundos de Aplicação Financeira.
Quem assinou a Circular nº 001938?
A Circular nº 001938 foi assinada por Gustavo Jorge Laboissière Loyola e Luis Eduardo Alves de Assis, ambos diretores do Banco Central do Brasil.
O que dispõe a Circular nº 001938?
A Circular nº 001938 dispõe sobre a primeira aquisição de quotas do Fundo de Desenvolvimento Social por parte dos Fundos de Aplicação Financeira.

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