Circular Nº 1.942

                         CIRCULAR N. 001942                          
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ÀS                                                                   
SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E             
SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS           

                              DISPÕE  ACERCA DA VEDAÇÃO À  CELEBRAÇÃO
                              DE CONTRATOS DE MÚTUO.                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 17.04.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 11, INCISO VII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:          

                    ART.  1º. VEDAR  A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE MÚ-
TUO  POR PARTE DE SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁ-
RIOS E SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS COM
PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS NÃO FINANCEIRAS.                 

                    ART.  2º. EXCLUIR, DA  VEDAÇÃO A  QUE SE REFERE O
ARTIGO ANTERIOR, OS CONTRATOS DE MÚTUO DE OURO VINCULADOS À AQUISIÇÃO
DO METAL DIRETAMENTE DOS PRODUTORES -- GARIMPO E EMPRESAS MINERADORAS
DEVIDAMENTE  REGISTRADAS NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
(DNPM)  -- OU NOS MERCADOS ADMINISTRADOS POR BOLSAS DE MERCADORIAS  E
DE FUTUROS.                                                          

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EM SE TRATANDO DE EMPRESA MINE-
RADORA,  A AQUISIÇÃO DE OURO REFERIDA NESTE ARTIGO PODERÁ REALIZAR-SE
PARA ENTREGA FUTURA.                                                 

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  4º. FICAM REVOGADAS A CIRCULAR Nº 1.406, DE
29.12.88, E A CARTA-CIRCULAR Nº 1.903, DE 02.03.89.                  

                                  BRASÍLIA (DF), 17 DE ABRIL DE 1991 


IBRAHIM ERIS                        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
PRESIDENTE                          DIRETOR