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Norma
23/04/1991
#195369
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é o número da portaria SUSEP que concede aposentadoria a Wilma Pimenta de Castro?
A portaria SUSEP que concede aposentadoria a Wilma Pimenta de Castro é a de número 090, de 17 de abril de 1991.
Qual cargo Wilma Pimenta de Castro ocupava?
Wilma Pimenta de Castro ocupava o cargo de Auxiliar de Enfermagem IV VII E.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
Carlos Plínio de Castro Casado é o superintendente da SUSEP mencionado na portaria.
Qual é a data da Lei nº 8.112 mencionada na portaria?
A Lei nº 8.112 é datada de 11 de dezembro de 1990.
Qual é a data de publicação da Lei nº 8.112 no Diário Oficial?
A Lei nº 8.112 foi publicada no Diário Oficial em 12 de dezembro de 1990.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria a Wilma Pimenta de Castro?
A concessão de aposentadoria a Wilma Pimenta de Castro está baseada no art. 186, item III, letra “a”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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