Revogada Norma
24/04/1991
#10751

Circular Nº 1.945

Especifica títulos da dívida pública estadual sujeitos a tratamento especial para fundos de aplicação financeira.

                         CIRCULAR N. 001945                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA        

                              ESPECIFICA  TÍTULOS  DA DÍVIDA  PÚBLICA
                              ESTADUAL SUJEITOS AO TRATAMENTO PREVIS-
                              TO NA CIRCULAR Nº 1.912, DE 06.03.91   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM  REUNIÃO   DE   24.04.91, COM BASE NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO
Nº  1.787, DE 01.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.3º DA
RESOLUÇÃO  Nº  1.791,  DE 26.02.91, E TENDO EM VISTA  O  DISPOSTO  NO
ART.1º DA CIRCULAR Nº 1.912, DE 06.03.91, DECIDIU:                   

                    ART.  1º. AOS  TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DE EMIS-
SÃO  DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ESTADO DO RIO GRANDE  DO  SUL,
QUANDO  INTEGRANTES DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA,
SERÁ  DISPENSADO  O  TRATAMENTO  PREVISTO NA CIRCULAR  Nº  1.912,  DE
06.03.91.                                                            

                    ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ  EM  VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE ABRIL DE 1991     

                              LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS            
                              DIRETOR                                

Perguntas e respostas

Quais títulos da dívida pública são mencionados na Circular N. 001945?
A Circular menciona títulos da dívida pública de emissão do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Rio Grande do Sul.
Quem assinou a Circular N. 001945?
A Circular N. 001945 foi assinada por Luis Eduardo Alves de Assis, Diretor do Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Circular N. 001945?
A decisão é baseada no Art. 1º da Resolução Nº 1.787, de 01.02.91, com a redação dada pelo Art. 3º da Resolução Nº 1.791, de 26.02.91, e no Art. 1º da Circular Nº 1.912, de 06.03.91.
Qual tratamento será dispensado aos títulos da dívida pública mencionados na Circular N. 001945?
Os títulos da dívida pública de emissão do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Rio Grande do Sul, quando integrantes das carteiras dos fundos de aplicação financeira, serão dispensados do tratamento previsto na Circular Nº 1.912, de 06.03.91.
Quando a Circular N. 001945 entrou em vigor?
A Circular N. 001945 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de abril de 1991.
O que especifica a Circular N. 001945?
A Circular N. 001945 especifica títulos da dívida pública estadual sujeitos ao tratamento previsto na Circular Nº 1.912, de 06.03.91.

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