Resolução Nº 1.819

                        RESOLUCAO N. 001819                          
                        -------------------                          

                             ALTERA  OS REGULAMENTOS ANEXOS À RESOLU-
                             ÇÃO Nº 1.289, DE 20.03.87, QUE TRATAM DA
                             CONSTITUIÇÃO,  FUNCIONAMENTO E  ADMINIS-
                             TRAÇÃO  DE  SOCIEDADE DE INVESTIMENTO  -
                             CAPITAL  ESTRANGEIRO, FUNDO DE  INVESTI-
                             MENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO  E  CARTEIRA
                             DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.       

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM  SESSÃO REALIZADA EM 24.04.91, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NAS  LEIS NºS 4.728, DE 14.07.65, E 6.385, DE 07.12.76, E NOS  DECRE-
TOS-LEI NºS 1.986, DE 28.12.82, E 2.285, DE 23.07.86,                

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ALTERAR O  ART. 44 DO REGULAMENTO ANEXO
I  À  RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 20.03.87, QUE PASSA A VIGORAR COM A  SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      

                   "ART.  44. OS RECURSOS  REMANESCENTES PODERÃO  SER
MANTIDOS  DISPONÍVEIS OU APLICADOS NAS SEGUINTES ALTERNATIVAS DE  IN-
VESTIMENTO, ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE:                              

                    I - COTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA;     
                   II  - TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL;                                             
                  III  - DEBÊNTURES DE  EMISSÃO DE COMPANHIAS ABERTAS
CONTROLADAS POR CAPITAIS PRIVADOS NACIONAIS;                         
                   IV  - AÇÕES DE  COMPANHIAS REGISTRADAS EM BOLSA DE
VALORES, ADQUIRIDAS EM BOLSA OU POR SUBSCRIÇÃO."                     

                    ART.  2º. ALTERAR O  ART. 41 DO REGULAMENTO ANEXO
II  À RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 20.03.87, QUE PASSA A VIGORAR COM A  SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      
                   "ART.  41. OS RECURSOS  REMANESCENTES PODERÃO  SER
MANTIDOS  DISPONÍVEIS OU APLICADOS NAS SEGUINTES ALTERNATIVAS DE  IN-
VESTIMENTO, ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE:                              

                    I - COTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA;     
                   II  - TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL;                                             
                  III  - OUTROS VALORES  MOBILIÁRIOS  DE  EMISSÃO  DE
COMPANHIAS ABERTAS."                                                 

                    ART.  3º. ALTERAR O  ART. 26 DO REGULAMENTO ANEXO
III  À RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 20.03.87, QUE PASSA A VIGORAR COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      
                   "ART.  26. OS RECURSOS  REMANESCENTES PODERÃO  SER
MANTIDOS  DISPONÍVEIS OU APLICADOS NAS SEGUINTES ALTERNATIVAS DE  IN-
VESTIMENTO, ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE:                              

                    I - COTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA;     
                   II  - TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL;                                             
                  III  - OUTROS VALORES  MOBILIÁRIOS  DE  EMISSÃO  DE
COMPANHIAS ABERTAS."                                                 

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE ABRIL DE 1991     


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE