Resolução Nº 1.821

                        RESOLUCAO N. 001821                          
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                             DIVULGA  AS CONDIÇÕES PARA FINANCIAMENTO
                             DE CUSTEIO DE CEVADA - SAFRA 1991.      

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.04.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 4º, INCISOS VI, IX E XVII, DA CITADA LEI,                       

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FICAM APROVADOS  OS  VALORES BÁSICOS DE
CUSTEIO  (VBC), BEM COMO O CALENDÁRIO DE LIBERAÇÕES, PARA AS LAVOURAS
DE CEVADA, SAFRA DE INVERNO 1991, CONFORME FOLHA ANEXA.              

                    ART.  2º. OS RECURSOS DA EXIGIBILIDADE SERÃO DES-
TINADOS EXCLUSIVAMENTE A MINI E PEQUENOS PRODUTORES E COOPERATIVAS DO
GRUPO  I,  DEVENDO OS DEMAIS PRODUTORES E COOPERATIVAS SER  ATENDIDOS
COM OS OUTROS RECURSOS ADMISSÍVEIS PARA A FINALIDADE.                

                    ART.  3º. FICA AUTORIZADA, PARA EFEITO DE CONTRA-
TAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS, A OPÇÃO ENTRE O VBC E O ORÇAMENTO PRÓPRIO. 

                    ART.  4º. O LIMITE DE  FINANCIAMENTO SERÁ DE 100%
(CEM POR CENTO) DO VBC OU DO ORÇAMENTO.                              

                    ART.  5º. O ADICIONAL DO PROAGRO INCIDIRÁ SOBRE O
VALOR ENQUADRADO, ATÉ O LIMITE DO VBC.                               

                    ART.  6º. NA HIPÓTESE DE OPÇÃO  POR  ORÇAMENTO, A
EVENTUAL  COBERTURA  DO PROAGRO SERÁ APURADA NA FORMA REGULAMENTAR  E
REDUZIDA PROPORCIONALMENTE AO VALOR DO VBC.                          

                    ART.  7º. É DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CENTRAL
DO  BRASIL  PARA  ADOTAR  AS MEDIDAS  NECESSÁRIAS  À  EXECUÇÃO  DESTA
RESOLUÇÃO.                                                           

                    ART.  8º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM  VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE ABRIL DE 1991     


                             IBRAHIM ERIS                            
                             PRESIDENTE                              


VALOR  BÁSICO DE CUSTEIO (VBC) E CALENDÁRIO DE LIBERAÇÕES PARA CEVADA
CERVEJEIRA - SAFRA 1991                                              
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ÁREA DE      FAIXA  DE      VALOR BÁ-  ÉPOCA DE LIBERAÇÃO DAS PARCE- 
ABRANGÊNCIA  PRODUTIVIDADE  SICO  DE   LAS                           
               (KG/HA)      CUSTEIO         (A PARTIR DE CR$/HA)     
             DE       ATÉ   (VBC)      ABR (70%) JUL (20%) SET (10%) 
                            CR$/HA                                   
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REGIÕES SUL,                                                         
SUDESTE E                                                            
CENTRO-OESTE   -    1.200  15.907,20  11.135,04  3.181,44   1.590,72 
             1.201  1.600  19.417,49  13.592,24  3.883,50   1.941,75 
             1.601  2.000  26.372,91  18.461,04  5.274,58   2.637,29 
           ACIMA DE 2.000  29.701,71  20.791,20  5.940,34   2.970,17 
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