Carta Circular Nº 2.162

                      CARTA-CIRCULAR N. 002162                       
                      ------------------------                       

                              PROGRAMA  FEDERAL DE DESREGULAMENTACAO.
                              ALTERA O REGULAMENTO DO MERCADO DE CAM-
                              BIO  DE TAXAS FLUTUANTES -  ATUALIZACAO
                              N. 12.                                 


                    ART.  1.. LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS  INTERESSA-
DOS QUE EM DECORRENCIA DO DISPOSTO ARTIGO 1., ITEM III DA CIRCULAR N.
1.936, DE 15.04.91, ESTAMOS PROCEDENDO, COM BASE NO ARTIGO 4. DA MES-
MA  CIRCULAR, A  ALTERACOES NO TITULO 5 DO REGULAMENTO DO MERCADO  DE
CAMBIO  DE TAXAS FLUTUANTES PARA DISPENSAR OS BRASILEIROS DA APRESEN-
TACAO  DE PASSAPORTE PARA AQUISICAO DE MOEDA ESTRANGEIRA DESTINADA  A
COBERTURA DE GASTOS COM VIAGENS INTERNACIONAIS.                      


                    ART.  2.. ENCONTRAM-SE CONSUBSTANCIADAS NA  FOLHA
ANEXA,  QUE SE DESTINA A ATUALIZACAO DA CONSOLIDACAO DAS NORMAS  CAM-
BIAIS, AS ALTERACOES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1..                    


                    ART.  3..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DA SUA PUBLICACAO.                                              


                              BRASILIA (DF), 30 DE ABRIL DE 1991     


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE                                  

NOTA: A FOLHA DE ATUALIZACAO A QUE SE REFERE ESTA CARTA-CIRCULARSERA 
      DISTRIBUIDA AOS ASSINANTES DA CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS-
      CNC.                                                           

CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS                                     
CAPITULO: MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2                  
TITULO  : VENDAS DE CAMBIO - VIAJANTES - 5                           

 1 - AS OPERACOES DE VENDA DE CAMBIO A CLIENTES SAO FORMALIZADAS PELO
     PREENCHIMENTO DO BOLETO QUE SE CONSTITUI NO ANEXO N. 2 DESTE CA-
     PITULO. (CIRC. 1.500, REG. ANEXO V-1)                           

 2 - INDEPENDENTEMENTE  DE  QUAISQUER  EXIGENCIAS  NAO ESPECIFICAMEN-
     TE  PREVISTAS NESTE CAPITULO, AS INSTITUICOES CREDENCIADAS PODEM
     VENDER  CAMBIO  AOS VIAJANTES A SEGUIR QUALIFICADOS, SOB AS  SE-
     GUINTES CONDICOES: (CTA.-CIRC. 2.162, ART.1.)                (*)

     A) IDENTIFICACAO   DO  VIAJANTE,  MEDIANTE:  (CTA.-CIRC.  2.162,
        ART.1.)                                                   (*)

        I - CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG), OU DOCUMENTO  EQUIVALENTE, E
            COMPROVANTE DE  INSCRICAO  NO CADASTRO DE PESSOAS FISICAS
            DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL (CPF), NO CASO DE BRA-
            SILEIRO DOMICILIADO NO PAIS; (CTA.-CIRC.2.162, ART.1.)(*)

       II - PASSAPORTE  NO  CASO DE ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS  EM
            CARATER  PERMANENTE OU TEMPORARIO, NESTE CASO NA CONDICAO
            DE CIENTISTA, PROFESSOR, TECNICO OU PROFISSIONAL DE OUTRA
            CATEGORIA, SOB REGIME DE CONTRATO OU A SERVICO DO GOVERNO
            BRASILEIRO  (ART.  13,  ITEM  V,  DA  LEI  N.  6.815,  DE
            19.08.80), OU MEMBRO DE MISSAO DIPLOMATICA OU DE ORGANIS-
            MO INTERNACIONAL; (CTA.-CIRC. 2.162, ART. 1.)         (*)

     B) DECLARACAO, IMPRESSA  NO VERSO DO  BOLETO, NO  SEGUINTE TEOR:
        (CIRC. 1.936, ART. 1., PARAGRAFO UNICO)                      


        "DECLARO CONHECER O REGULAMENTO DO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS
        FLUTUANTES INSTITUIDO PELA CIRCULAR N. 1.402, DE 29.12.88, DO
        BANCO  CENTRAL DO BRASIL, CUJOS TERMOS E CONDICOES  CUMPRIREI
        FIELMENTE.                                                   
        A  COMPRA DE CAMBIO ORA EFETUADA DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE  A
        ATENDER  GASTOS DE VIAGEM PESSOAL AO EXTERIOR, COM DATA  PRE-
        VISTA PARA .../.../... , NOS TERMOS DO REGULAMENTO DO MERCADO
        DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES.                               
        O  DESCUMPRIMENTO DO REGULAMENTO PODERA IMPLICAR CARACTERIZA-
        CAO DE FRAUDE CAMBIAL, PUNIVEL NOS TERMOS DA LEI N. 4.131, DE
        03.09.62,  CUJO  ARTIGO 23, PARAGRAFOS 2. E 3.,  ENCONTRAM-SE
        TRANSCRITOS ACIMA.                                           
        A  CARACTERIZACAO  DE FRAUDE CAMBIAL PODERA  IMPLICAR  FRAUDE
        FISCAL, SENDO OS CASOS DETECTADOS OBJETO DE COMUNICACAO, PELO
        BANCO  CENTRAL DO BRASIL, AO DEPARTAMENTO DA RECEITA  FEDERAL
        DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO".          

        OBSERVACAO: ATE  QUE SE ESGOTE O ESTOQUE ATUAL DE BOLETOS,  A
                    DECLARACAO  ACIMA PODERA SER APOSTA NO BOLETO COM
                    UTILIZACAO DE CARIMBO. (CIRC. 1.936, ART. 1.)    

 3 - AS  VENDAS   DE  CAMBIO A QUE SE  REFERE ESTE TITULO  PODEM  SER
     REALIZADAS,  PARA CADA VIAJANTE, INDEPENDENTEMENTE DE SUA IDADE,
     PAIS  DE  DESTINO E SEM EXIGENCIA DE INTERSTICIO MINIMO ENTRE  2
     (DUAS)  VIAGENS, ATE O LIMITE MAXIMO DE US! 4.000,00 (QUATRO MIL
     DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS) OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS.
     (RES. 1.552-I.C.1, D.1, CIRC. 1.500, REG. ANEXO V-3)            

 4 - A  AQUISICAO DA MOEDA ESTRANGEIRA,  ATE O LIMITE A QUE SE REFERE
     O  ITEM ANTERIOR, PODE SER EFETUADA PARCELADAMENTE, DESDE QUE SE
     REFIRA A MESMA VIAGEM. (CIRC. 1.500, REG. ANEXO V-4)            

 5 - NO  ATO   DA OPERACAO DE CAMBIO RESPECTIVA, DEVE  A  INSTITUICAO
     CREDENCIADA  VENDEDORA DA MOEDA ESTRANGEIRA: (CIRC. 1.500,  REG.
     ANEXO V-5)                                                      

     A) EXIGIR A PRESENCA DO VIAJANTE OU, NOS CASOS DE COMPROVADA IN-
        CAPACIDADE  PARA REALIZAR PESSOALMENTE A OPERACAO DE  CAMBIO,
        DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; (CIRC. 1.500, REG. ANEXO V-5.B)  

     B) ANEXAR, NOS CASOS DE VENDA A REPRESENTANTE LEGAL E CONFORME O
        CASO, PROVA DE PATERNIDADE/MATERNIDADE OU COPIA DO INSTRUMEN-
        TO  QUE ATRIBUI PODERES AO REPRESENTANTE PARA REALIZAR A OPE-
        RACAO; (CIRC. 1.500, REG. ANEXO V-5.C)                       

     C) INDICAR,  QUANDO FOR O CASO, NO CAMPO "INFORMACOES COMPLEMEN-
        TARES" DO BOLETO  DE  VENDA DE  CAMBIO  (ANEXO N. 2 DESTE CA-
        PITULO),  AS SEGUINTES  INFORMACOES: (CTA.-CIRC. 2.162,  ART.
        1.)                                                       (*)

        - NUMERO DO PASSAPORTE;                                      
        - DATA E LOCAL DA SAIDA DO PAIS.                             

 6 - E   VEDADA A ENTREGA OU CESSAO,  PELOS ESTABELECIMENTOS  CREDEN-
     CIADOS  A OPERAR NO SEGMENTO, DE "TRAVELLER'S CHECKS", BOLETOS E
     OUTROS  FORMULARIOS DE SEU USO A QUALQUER INTERMEDIARIO ENTRE  O
     VENDEDOR E O COMPRADOR. (CIRC. 1.500, REG. ANEXO V-8)           

 7 - AOS RESIDENTES NO EXTERIOR, QUANDO DA SAIDA DO TERRITORIO NACIO-
     NAL, E PERMITIDA A AQUISICAO DE ATE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO
     VALOR  DE  VENDA EFETUADA A INSTITUICAO CREDENCIADA A OPERAR  NO
     MERCADO  DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES, MEDIANTE APRESENTACAO DO
     RESPECTIVO BOLETO. APOS SUA UTILIZACAO, REFERIDO BOLETO SERA DE-
     VOLVIDO  AO CLIENTE COM A INSCRICAO "INUTILIZADO  PARA FINS   DE
     RECOMPRA",  EXPRESSA  ENTRE DOIS  TRACOS DIAGONAIS E  PARALELOS.
     (CIRC. 1.936, ART. 1.)