COMUNICADO N. 002379

                        COMUNICADO N. 002379                         
                        --------------------                         
                              ESCLARECE  QUANTO  A TRANSFERENCIA,  AO
                              BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE ATRIBUICOES
                              RELATIVAS  AS OPERACOES DE CONSORCIO  E
                              DEFINE AREAS DE JURISDICAO.            

                    EM DECORRENCIA DA ASSUNCAO, A PARTIR DE 1..05.91,
PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM NORMAS,
AUTORIZACOES,  CADASTRAMENTO,  CONTROLE E FISCALIZACAO DAS  OPERACOES
CONHECIDAS  COMO CONSORCIO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 33 DA  LEI
N. 8.177, DE 1..03.91, COMUNICAMOS QUE:                              

                    I  - OS PLEITOS  RELACIONADOS  COM A NORMATIZACAO
DO  SISTEMA DE CONSORCIOS E SUAS OPERACOES, BEM COMO AS CONSULTAS RE-
LATIVAS  A INTERPRETACAO E APLICACAO DOS NORMATIVOS PERTINENTES DEVE-
RAO  SER ENCAMINHADOS AO DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA  FINANCEI-
RO/DENOR  -  SBS - ED. SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - 15. ANDAR  -
CEP 70074 - BRASILIA - DF;                                           

                   II  - OS PLEITOS E PROCESSOS REFERENTES AS AUTORI-
ZACOES DEVERAO SER DIRIGIDOS AO DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO DO SISTE-
MA  FINANCEIRO/DEORF, OU A UNIDADE REGIONAL A QUAL ESTA OU ESTARA JU-
RISDICIONADA A SEDE DA POSTULANTE, SEGUNDO A DISTRIBUICAO PREVISTA NO
ITEM V;                                                              

                  III  - OS ASSUNTOS RELACIONADOS COM REGISTROS E IN-
FORMACOES CADASTRAIS SOBRE AS ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS AUTORIZA-
DAS  A FUNCIONAR DEVERAO SER TRATADOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE CADAS-
TRO/DECAD  - SBS - ED. SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - 14. ANDAR  -
70074 - BRASILIA - DF;                                               

                   IV  - AS DENUNCIAS E RECLAMACOES DEVERAO SER ENCA-
MINHADAS  AO  DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO/DEFIS, OU  AS  RESPECTIVAS
UNIDADES  REGIONAIS, OBSERVADA A DISTRIBUICAO POR AREA DE  JURISDICAO
CITADA NO ITEM V, SEGUNDO A LOCALIZACAO DA SEDE OU FILIAL DA ADMINIS-
TRADORA DE CONSORCIOS OBJETO DA DENUNCIA OU RECLAMACAO;              

                    V  - AS AREAS DE JURISDICAO MENCIONADAS NOS ITENS
II E IV SAO AS SEGUINTES:                                            

     A - DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO - DEORF   
         SBS - ED. SEDE DO BANCO CENTRAL, 16. ANDAR                  
         70074 - BRASILIA - DF                                       

         OU                                                          

         DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO - DEFIS                        
         SBS - ED. SEDE DO BANCO CENTRAL, 12. ANDAR                  
         70074 - BRASILIA - DF                                       

         JURISDICAO:  DISTRITO FEDERAL (DF), GOIAS (GO), MATO  GROSSO
         (MT), MATO GROSSO DO SUL (MS) E TOCANTINS (TO);             

     B - DELEGACIA REGIONAL DE BELEM - DEBEL                         
         AV. CASTILHOS FRANCA, 708                                   
         CAIXA POSTAL 651                                            
         66010 - BELEM - PA                                          
         JURISDICAO: ACRE (AC), AMAPA (AP), AMAZONAS (AM), PARA (PA),
         RONDONIA (RO) E RORAIMA (RR);                               

     C - DELEGACIA REGIONAL DE FORTALEZA - DEFOR                     
         AV. HERACLITO GRACA, 73                                     
         CAIXA POSTAL 891                                            
         60140 - FORTALEZA - CE                                      
         JURISDICAO: CEARA (CE), MARANHAO (MA) E PIAUI (PI);         

     D - DELEGACIA REGIONAL DE RECIFE - DEREC                        
         RUA SIQUEIRA CAMPOS, 368                                    
         CAIXA POSTAL 1.445                                          
         50100 - RECIFE - PE                                         
         JURISDICAO:  ALAGOAS  (AL), PARAIBA (PB), PERNAMBUCO (PE)  E
         RIO GRANDE DO NORTE (RN);                                   

     E - DELEGACIA REGIONAL DE SALVADOR - DESAL                      
         AV. GARIBALDI, 1.211                                        
         CAIXA POSTAL 44                                             
         40210 - SALVADOR - BA                                       
         JURISDICAO: BAHIA (BA) E SERGIPE (SE);                      

     F - DELEGACIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE - DEBHO                
         AV. ALVARES CABRAL, 1.605                                   
         CAIXA POSTAL 887                                            
         30170 - BELO HORIZONTE - MG                                 
         JURISDICAO: MINAS GERAIS (MG);                              

     G - DELEGACIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - DERJA                
         AV. PRESIDENTE VARGAS, 730                                  
         CAIXA POSTAL 495, ZC -00                                    
         20071 - RIO DE JANEIRO - RJ                                 
         JURISDICAO: ESPIRITO SANTO (ES) E RIO DE JANEIRO (RJ);      

     H - DELEGACIA REGIONAL DE SAO PAULO - DESPA                     
         AV. PAULISTA, 1.804                                         
         CAIXA POSTAL 8.984                                          
         01310 - SAO PAULO - SP                                      
         JURISDICAO: SAO PAULO (SP);                                 

     I - DELEGACIA REGIONAL DE CURITIBA - DECUR                      
         RUA MARECHAL DEODORO, 568                                   
         CAIXA POSTAL 1.408                                          
         80020 - CURITIBA - PR                                       
         JURISDICAO: PARANA (PR) E SANTA CATARINA (SC);              

     J - DELEGACIA REGIONAL DE PORTO ALEGRE - DEPAL                  
         TRAV. ARAUJO RIBEIRO, 111                                   
         CAIXA POSTAL 919                                            
         90010 - PORTO ALEGRE - RS                                   
         JURISDICAO: RIO GRANDE DO SUL (RS).                         

                   VI  - ENQUANTO NAO EDITADAS DISPOSICOES EM CONTRA-
RIO,  PERMANECEM EM VIGOR AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES ATINENTES
AS OPERACOES DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO.                           

                              BRASILIA (DF), 30 DE ABRIL DE 1991     

GUSTAVO JORGE LABOISSIERE LOYOLA        ELISEU MARTINS               
DIRETOR                                 DIRETOR