COMUNICADO N. 002387

                        COMUNICADO N. 002387                         
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                              RESTRICOES  CAMBIAIS  -  CONFLITO  IRA-
                              QUE/KWAITE  -  LEVANTAMENTO DE  SANCOES
                              CONTRA O KWAITE.                       


                    TENDO  EM  VISTA O DECRETO N. 108,  DE  30.04.91,
QUE,  EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 686, DE 02.03.91,  DO
CONSELHO  DE SEGURANCA DAS NACOES UNIDAS, DETERMINOU  O  LEVANTAMENTO
NO  TERRITORIO  NACIONAL DAS SANCOES IMPOSTAS AO KWAITE E MANTEVE  EM
VIGOR  AS  SANCOES CONTRA O IRAQUE DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO  NO
DECRETO N. 99.441, DE 07.08.90, COMUNICAMOS QUE:                     

                    I  - PERMANECE SUSPENSA A VALIDADE, PARA FINS  DE
REMESSAS AO EXTERIOR, DO CERTIFICADO N. 360/12507-14627, DE 04.06.87,
CUJO BENEFICIARIO E RAFIDAIN BANK.                                   

                    II  - PERMANECE IGUALMENTE SUSPENSA A VALIDADE DE
QUAISQUER  OUTROS CERTIFICADOS EMITIDOS POR ESTE BANCO CENTRAL, AMPA-
RANDO REMESSAS:                                                      

     A) DESTINADAS A PESSOAS, ENTIDADES OU EMPREENDIMENTOS NO IRAQUE;

     B) QUE  TENHAM COMO BENEFICIARIOS, EM QUALQUER OUTRO TERRITORIO,
        O GOVERNO DO IRAQUE OU EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NO IRAQUE.

                    III  - A SUSPENSAO DE QUE SE TRATA NAO SE  APLICA
AOS CERTIFICADOS DE CREDITOS EXTERNOS SUJEITOS AS DISPOSICOES DAS RE-
SOLUCOES  N.S  1.525,  DE 26.10.88, 1.541, DE 30.11.88  E  1.564,  DE
16.01.89.                                                            

                    IV - FICA, EM CONSEQUENCIA, CANCELADO O COMUNICA-
DO N. 2.159, DE 08.08.90.                                            

                              BRASILIA (DF), 7  DE MAIO DE 1991      

                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE