Circular Nº 1.951

                         CIRCULAR N. 001951                          
                         ------------------                          
                              ALTERA PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS
                              NOS CASOS DE CONVERSÕES DE CRUZADOS NO-
                              VOS PARA CRUZEIROS POR DETERMINAÇÃO JU-
                              DICIAL,  EM  COMPLEMENTO À CIRCULAR  Nº
                              1.868, DE 19.12.90.                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 08.05.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                       

                    ART.  1º. ESTABELECER QUE A MOVIMENTAÇÃO NAS CON-
TAS  DE "RESERVAS BANCÁRIAS" RELATIVAS ÀS CONVERSÕES POR DETERMINAÇÃO
JUDICIAL,  NOS CASOS EM QUE A TOTALIDADE DOS RECURSOS A SEREM CONVER-
TIDOS   POR  CLIENTE  EM  CADA   INSTITUIÇÃO  SEJA  INFERIOR  A   NC$
5.000.000,00  (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), SERÁ EFETUADA NO DIA
SEGUINTE  AO DO REGISTRO EXIGIDO PELO ART. 1º, ITEM I, DA CIRCULAR Nº
1.868,  DE 19.12.90, PELO VALOR ATUALIZADO MONETARIAMENTE SEGUNDO  AS
DISPOSIÇÕES  DOS  ARTS.  6º DA  MENCIONADA CIRCULAR  E 7º DA  LEI  Nº
8.177,  DE 1º.03.91, INDEPENDENTEMENTE DE CONFIRMAÇÃO PELO BANCO CEN-
TRAL.                                                                

                    PARÁGRAFO ÚNICO. OS PEDIDOS DE CONVERSÃO DE QUAN-
TIAS  INFERIORES  À MENCIONADA NESTE ARTIGO JÁ ENCAMINHADOS AO  BANCO
CENTRAL SERÃO POR ESSE CONFIRMADOS.                                  

                    ART. 2º. NA REALIZAÇÃO DOS REGISTROS REFERIDOS NO
ARTIGO  ANTERIOR,  OS QUAIS SERÃO IGUALMENTE EFETUADOS  NA  TRANSAÇÃO
PRES800 DO SISBACEN, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ OBSERVAR QUE:   

                    I  - A DATA DE CONVERSÃO A SER INFORMADA, À  QUAL
DEVE CORRESPONDER A ATUALIZAÇÃO DO VALOR A SER CONVERTIDO, NÃO PODERÁ
SER  ANTECEDENTE AO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR  AO
DA INFORMAÇÃO;                                                       

                   II - SERÁ ADMITIDO APENAS UM REGISTRO POR CLIENTE.
NA  HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE MAIS DE UM REGISTRO, O PEDIDO DE  CON-
VERSÃO DEVERÁ SEGUIR O ROTEIRO PREVISTO NO ART. 1º DA CIRCULAR 1.868;

                  III  - AS CONVERSÕES SOMENTE PODERÃO SER  EFETUADAS
COM  BASE EM DETERMINAÇÃO DA JUSTICA FEDERAL, EM LIMINAR, SENTENÇA OU
ACÓRDÃO;                                                             

                   IV  - DEVERÁ MANTER ARQUIVADAS EM SUA SEDE, À DIS-
POSIÇÃO DO BANCO CENTRAL, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DE-
CISÃO E DO EXTRATO DA CONTA EM CRUZADOS NOVOS DO BENEFICIÁRIO DA CON-
VERSÃO  CONTENDO O NOME DO CLIENTE, A AGÊNCIA, O NÚMERO DA CONTA E  A
MOVIMENTAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DO PERÍODO DE, PELO MENOS, UM MÊS
ANTES DA DATA DA CONVERSÃO.                                          

                    ART. 3º. OS PEDIDOS DE CONVERSÃO NÃO ENQUADRÁVEIS
NOS PARÂMETROS DO ART. 1º CONTINUARÃO RECEBENDO O TRATAMENTO DEFINIDO
NA CITADA CIRCULAR Nº 1.868.                                         

                    ART. 4º. A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTA CIRCU-
LAR  SUJEITARÁ  O INFRATOR ÀS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO  PENAL,
SEM  PREJUÍZO DE OUTRAS PENALIDADES CABÍVEIS, ALEM DE ACARRETAR O ES-
TORNO DA OPERAÇÃO.                                                   

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 08 DE MAIO DE 1991      

ELISEU MARTINS                      GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR                          

LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS                                          
DIRETOR