Circular Nº 1.954

                         CIRCULAR N. 001954                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVIÇO                    
DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                           

                              ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REAJUSTE DO
                              VALOR-LIMITE  DOS CHEQUES TROCADOS  NAS
                              SESSÕES  ESPECÍFICAS DO SERVIÇO DE COM-
                              PENSAÇÃO.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 09.05.91, COM BASE NO ARTIGO 11, IN-
CISO VI, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:                      

                    ART.  1º. ESTABELECER OS SEGUINTES CRITÉRIOS PARA
EFEITO  DO REAJUSTE DO VALOR-LIMITE DOS CHEQUES A SEREM TROCADOS  NAS
SESSÕES ESPECÍFICAS DAS CÂMARAS DE COMPENSAÇÃO:                      

                    I - A BASE PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR-LIMITE
SERÁ A QUANTIDADE/VALOR DOS DOCUMENTOS TROCADOS, OBSERVADO QUE:      

     A)  O VOLUME  MÁXIMO  A  SER TROCADO NO MESMO DIA DO ACOLHIMENTO
(CHEQUES  DE  VALOR SUPERIOR AO LIMITE DO PRÓPRIO SISTEMA  INTEGRADO,
DOCUMENTOS DO SISTEMA NACIONAL E PAPÉIS DE RECEBIMENTO) DEVERÁ SER DE
15% (QUINZE POR CENTO);                                              

     B)  O MONTANTE MÍNIMO REPRESENTATIVO DOS CHEQUES DE VALOR  SUPE-
RIOR  AO  LIMITE, DO PRÓPRIO SISTEMA, DEVERÁ SER DE 90% (NOVENTA  POR
CENTO);                                                              

                   II  - O VALOR-LIMITE DE QUE SE  TRATA  PODERÁ  SER
REVISTO  SEMPRE QUE O VOLUME MÁXIMO, DEFINIDO NA ALÍNEA "A" ANTERIOR,
APRESENTAR  ACRÉSCIMO DE 20% (VINTE POR CENTO), OU SEJA,  ULTRAPASSAR
18% (DEZOITO POR CENTO) DO TOTAL.                                    

                    ART.  2º. AS INSTITUIÇÕES QUE ATUALMENTE PARTICI-
PAM,  OBRIGATORIAMENTE,  DA COMPENSAÇÃO ELETRÔNICA DA CÂMARA  DE  SÃO
PAULO,  DEVERÃO INFORMAR, VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL  -
SISBACEN, MEDIANTE TRANSAÇÃO PESP550, DADOS ESTATÍSTICOS CONSISTENTES
SOBRE A QUANTIDADE/VALOR DOS DOCUMENTOS TROCADOS.                    

             PARÁGRAFO 1º. AS INFORMAÇÕES  DE  QUE  TRATA ESTE ARTIGO
DEVERÃO  SER PRESTADAS COM, NO MÁXIMO, 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS DE DEFASA-
GEM.                                                                 

             PARÁGRAFO 2º. O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO FIXADO NO PARÁ-
GRAFO  ANTERIOR IMPLICA EM IMPUTAÇÃO DE FALTA GRAVE AOS ADMINISTRADO-
RES  DA  INSTITUIÇÃO, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 44, PARÁGRAFO 4º,  DA
LEI  Nº 4.595, DE 31.12.64, SE NÃO FOR APRESENTADA JUSTIFICATIVA FOR-
MAL  ACEITÁVEL, A CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL/DEPARTAMENTO DE
OPERAÇÕES  BANCÁRIAS, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS  A
OCORRÊNCIA.                                                          

                    ART.  3º. O VALOR-LIMITE QUE  PASSARÁ  A  VIGORAR
A  PARTIR  DE DATA A SER FIXADA PELO EXECUTANTE, FICA FIXADO  EM  CR$
60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).                                  

                    ART.  4º. O  CHEQUE INFERIOR  AO VALOR-LIMITE SO-
MENTE PODERÁ TRANSITAR NAS SESSÕES ESPECÍFICAS PARA A TROCA DESSE DO-
CUMENTO  CONTENDO CARIMBO DE COMPENSAÇÃO COM DATA DO DIA DE SEU  ACO-
LHIMENTO  E,  CONSEQÜENTEMENTE, COM DATA DO DIA ÚTIL ANTERIOR  AO  DA
SESSÃO EM QUE ESTIVER SENDO TROCADO.                                 

                    ART.  5º. A DATA DE ENTRADA EM VIGOR E AS INSTRU-
ÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TRANSAÇÃO PESP550, REFERIDA NO ART. 2º DESTA
CIRCULAR,  SERÃO DIVULGADAS, EM CONJUNTO, PELO DEPARTAMENTO DE OPERA-
ÇÕES BANCÁRIAS - DEBAN E PELO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA - DEINF.   

                    ART.  6º. O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS -
DEBAN PODERÁ ALTERAR O VALOR-LIMITE DE QUE SE TRATA, SEMPRE QUE OCOR-
RER A SITUAÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO ART. 1º DESTA CIRCULAR.      

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  8º. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 1.908, DE
27.02.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 10 DE MAIO DE 1991      


                              LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS            
                              DIRETOR