Carta Circular Nº 2.167

                      CARTA-CIRCULAR N. 002167                       
                      ------------------------                       


                              PROGRAMA  FEDERAL DE DESREGULAMENTACAO.
                              DEFINE PARAMETROS PARA A CONTRATACAO DE
                              CAMBIO  DECORRENTE DE EXPORTACOES AMPA-
                              RADAS EM DOCUMENTO ESPECIAL DE EXPORTA-
                              CAO (DEE).                             



                    TENDO   EM  VISTA  AS  DISPOSICOES  DO DECRETO N.
99.472, DE 24.08.90, QUE INSTITUIU O DOCUMENTO ESPECIAL DE EXPORTACAO
(DEE), LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:                 


                    ART.  1.. NAS EXPORTACOES EFETUADAS AO AMPARO  DO
DOCUMENTO  ESPECIAL DE EXPORTACAO (DEE), OS PRAZOS PARA A  CELEBRACAO
DOS  RESPECTIVOS CONTRATOS DE CAMBIO SERAO AQUELES PREVISTOS NA REGU-
LAMENTACAO EM VIGOR, OBSERVADO, PARA ESSE EFEITO, QUE:               

                    I - NAS VENDAS A PRAZO, CONSIDERA-SE COMO DATA DE
EMBARQUE A DATA DE EMISSAO DO DEE;                                   

                   II  - NAS VENDAS A VISTA, A CONTRATACAO DO  CAMBIO
DAR-SE-A ATE O SEGUNDO DIA UTIL SEGUINTE AO DA EMISSAO DO DEE.       

                    ART.  2.. O VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA OBJETO DOS
CONTRATOS DE CAMBIO DECORRENTES DE EXPORTACOES AMPARADAS EM DEES COR-
RESPONDERA AO TOTAL CONSIGNADO NO CAMPO 14 (CATORZE) DAQUELE DOCUMEN-
TO, DEDUZIDO, QUANDO FOR O CASO, O VALOR DOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR
INTERMEDIO DE CARTOES DE CREDITO INTERNACIONAIS EMITIDOS NO EXTERIOR.

                    ART.  3.. AS OPERACOES DE CAMBIO DE EXPORTACAO DE
QUE  TRATA  ESTA CARTA-CIRCULAR E SEUS CORRESPONDENTES  REGISTROS  NO
SISBACEN  OBSERVARAO  O  DISPOSTO  NA  CARTA-CIRCULAR  N.  2.156,  DE
14.03.91,  DEVENDO SER INSCRITA, ADICIONALMENTE, NO CAMPO "OUTRAS ES-
PECIFICACOES" DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DE CAMBIO A EXPRESSAO "DEE N.
......, DE ........"                                                 

                    ART.  4..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 14 DE MAIO DE 1991      


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 


                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE