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Revogada
Norma
14/05/1991
#8023
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.824
Estabelece condições e valores básicos para financiamentos de custeio de trigo, triticale e cevada na safra de 1991.
RESOLUCAO N. 001824
-------------------
DIVULGA CONDIÇÕES PARA FINANCIAMENTOS
DE CUSTEIO DE TRIGO, TRITICALE E CEVADA
- SAFRA 1991.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 06.05.91, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.127, DE 20.12.90,
"AD REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO
ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI Nº 4.595, E DOS ARTS. 4º E 14 DA
LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,
R E S O L V E U:
ART. 1º. FICAM ELEVADOS OS VALORES BÁSICOS DE
CUSTEIO (VBC) PARA AS LAVOURAS DE TRIGO, TRITICALE E CEVADA, SAFRA
DE INVERNO 1991, DIVULGADOS PELAS RESOLUÇÕES NºS 1.817 E 1.821, DE
15.04.91 E 24.04.91, CONFORME FOLHAS ANEXAS.
ART. 2º. OS CRÉDITOS JÁ FORMALIZADOS COM BASE NO
VBC ANTERIOR PODEM SER COMPLEMENTADOS, ADMITINDO-SE AMPARAR NO PROA-
GRO OS NOVOS VALORES CONTRATADOS, MEDIANTE COMPLEMENTAÇÃO DO ADICIO-
NAL NO ATO DA FORMALIZAÇÃO DOS ADITIVOS OU, SE AINDA NÃO LIBERADA A
PRIMEIRA PARCELA DO CRÉDITO, NO ATO DA LIBERAÇÃO.
ART. 3º. FICA AUTORIZADA A OPÇÃO ENTRE O VBC E
ORÇAMENTO PRÓPRIO, INDEPENDENTEMENTE DO PORTE DO PRODUTOR OU COOPERA-
TIVA, QUANDO NÃO SE TRATAR DE OPERAÇÃO AMPARADA EM RECURSOS DA EXIGI-
BILIDADE DO MCR 6-2.
ART. 4º. NA HIPÓTESE DE OPÇÃO POR ORÇAMENTO:
I - O ADICIONAL DO PROAGRO INCIDIRÁ SOBRE O VA-
LOR ENQUADRADO ATÉ O LIMITE DO VBC;
II - A EVENTUAL COBERTURA DO PROAGRO SERÁ APURADA
NA FORMA REGULAMENTAR E REDUZIDA PROPORCIONALMENTE AO VALOR DO VBC;
III - O DISPOSTO NOS ITENS ANTERIORES NÃO SE APLICA
A OPERAÇÕES JÁ CONTRATADAS COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1.817, DE
15.04.91.
ART. 5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 14 DE MAIO DE 1991.
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.824, DE 14 DE MAIO DE 1991
VALOR BÁSICO DE CUSTEIO (VBC) E CALENDÁRIO DE LIBERAÇÕES
SAFRA 1991
FOLHA I - (PARTE 1/2)
===================================================================
PRODUTIVIDADE VALOR BÁSICO DE
PRODUTO/ÁREA DE NÍVEL DE DE CUSTEIO (VBC)
ABRANGÊNCIA REFERÊNCIA REFERÊNCIA -----------------
(KG/HA) CR$/HA
-------------------------------------------------------------------
TRIGO DE SEQUEIRO
ESTADOS: PR, SP E MS 1 1.100 23.640,00
2 1.620 39.960,00
ESTADOS: RS E SC 1 1.100 23.640,00
2 1.620 39.960,00
-------------------------------------------------------------------
TRIGO IRRIGADO
TODO TERRITÓRIO 3 3.000 59.640,00
NACIONAL
-------------------------------------------------------------------
TRITICALE
ESTADOS: PR,SP E MS 1 1.100 21.276,00
2 1.620 35.964,00
ESTADOS: RS E SC 1 1.100 21.276,00
2 1.620 35.964,00
-------------------------------------------------------------------
SEMENTE DE TRIGO E
TRITICALE
1 1.100 25.058,40
2 1.620 43.556,40
3 3.000 65.007,60
===================================================================
OBS: REAJUSTE DE 20%
FOLHA I - (PARTE 2/2)
LIBERAÇÕES
===================================================================
PRODUTO/ÁREA DE 1A. 2A. 3A.
ABRANGÊNCIA NIV --------------- --------------- --------------
REF CR$/HA A PARTIR CR$/HA A PARTIR CR$/HA A PARTIR
DE DE DE
-------------------------------------------------------------------
TRIGO DE SEQUEIRO
ESTADOS: PR, SP E 1 16.548,00 MAR 4.728,00 MAI 2.364,00 JUL
MS
2 21.978,00 MAR 13.986,00 MAI 3.996,00 JUL
ESTADOS: RS E SC 1 16.548,00 ABR 4.728,00 JUL 2.364,00 SET
2 21.978,00 ABR 13.986,00 JUL 3.996,00 SET
------------------------------------------------------------------
TRIGO IRRIGADO
TODO TERRITÓRIO 3 32.802,00 MAR 20.874,00 MAI 5.964,00 JUL
NACIONAL
------------------------------------------------------------------
TRITICALE
ESTADOS: PR,SP E 1 14.893,20 MAR 4.255,20 MAI 2.127,60 JUL
MS
2 19.780,20 MAR 12.587,40 MAI 3.596,40 JUL
ESTADOS: RS E SC 1 14.893,20 ABR 4.255,20 JUL 2.127,60 SET
2 19.780,20 ABR 12.587,40 JUL 3.596,40 SET
------------------------------------------------------------------
SEMENTE DE TRIGO E
TRITICALE
1 16.548,00 (1) 5.673,60 (1) 2.836,80 (1)
2 21.978,00 (1) 16.783,20 (1) 4.795,20 (1)
3 32.802,00 (1) 25.048,80 (1) 7.156,80 (1)
====================================================================
(1) QUANTO À ÉPOCA DE LIBERAÇÃO, OBSERVAR O CALENDÁRIO RELATIVO AO
GRÃO COMUM.
VALOR BÁSICO DE CUSTEIO (VBC) E CALENDÁRIO DE LIBERAÇÕES
SAFRA 1991
FOLHA II - (PARTE 1/2)
================================================================
FAIXAS DE
PRODUTIVIDADE VALOR BÁSICO DE
PRODUTO/ÁREA DE (KG/HA) CUSTEIO (VBC)
------------------- -----------------
ABRANGÊNCIA DE ATÉ CR$/HA
----------------------------------------------------------------
CEVADA
REGIÕES SUL, SUDES-
TE E CENTRO-OESTE - 1.200 19.088,64
1.201 1.600 23.300,99
1.601 2.000 31.647,49
ACIMA DE 2.000 35.642,05
====================================================================
OBS: REAJUSTE DE 20%
FOLHA II - (PARTE 2/2)
LIBERAÇÕES
====================================================================
PRODUTO/ÁREA 1A. 2A. 3A.
DE ABRANGÊNCIA --------------- --------------- ---------------
CR$/HA A PARTIR CR$/HA A PARTIR CR$/HA A PARTIR
DE DE DE
-------------------------------------------------------------------
CEVADA 70% 20% 10%
REGIÕES SUL, SUDES-
TE E CENTRO-OESTE 13.362,05 ABR 3.817,73 JUL 1.908,86 SET
16.310,69 4.660,20 2.330,10
22.153,24 6.329,50 3.164,75
24.949,44 7.128,41 3.564,20
====================================================================
Perguntas e respostas
O que é o PROAGRO?
O PROAGRO é um programa de seguro agrícola que ampara os financiamentos agrícolas, cobrindo riscos como perdas de safra devido a eventos climáticos adversos. Na resolução, ele é mencionado como um mecanismo para complementar os créditos já formalizados com base no VBC anterior.
Qual é a data de entrada em vigor da resolução?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, que é 14 de maio de 1991.
O que é o Valor Básico de Custeio (VBC)?
O Valor Básico de Custeio (VBC) é um valor estabelecido para o financiamento de lavouras, utilizado como referência para calcular os custos de produção agrícola. No contexto da resolução, ele é aplicado às lavouras de trigo, triticale e cevada para a safra de inverno de 1991.
Quais culturas são abrangidas pela resolução para financiamento de custeio?
A resolução abrange as culturas de trigo, triticale e cevada para a safra de inverno de 1991.
Quais são as faixas de produtividade e os valores básicos de custeio para a cevada?
Para a cevada, as faixas de produtividade e os valores básicos de custeio são: até 1.200 kg/ha com CR$ 19.088,64/ha, de 1.201 a 1.600 kg/ha com CR$ 23.300,99/ha, de 1.601 a 2.000 kg/ha com CR$ 31.647,49/ha, e acima de 2.000 kg/ha com CR$ 35.642,05/ha.
Como é feita a liberação dos valores de custeio para as culturas mencionadas?
A liberação dos valores de custeio é feita em parcelas, com percentuais específicos liberados em diferentes meses. Por exemplo, para o trigo de sequeiro nos estados do PR, SP e MS, a liberação é feita em três parcelas: 70% em março, 20% em maio e 10% em julho.
Quais são os estados mencionados na resolução para o cultivo de trigo de sequeiro?
Os estados mencionados para o cultivo de trigo de sequeiro são Paraná (PR), São Paulo (SP), Mato Grosso do Sul (MS), Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC).
O que acontece com os créditos já formalizados com base no VBC anterior?
Os créditos já formalizados com base no VBC anterior podem ser complementados, permitindo a inclusão dos novos valores contratados. Essa complementação pode ser feita no ato da formalização dos aditivos ou, se a primeira parcela do crédito ainda não foi liberada, no ato da liberação.
Quem assinou a resolução e qual era sua posição?
A resolução foi assinada por Gustavo Jorge Laboissière Loyola, que estava na posição de Presidente em exercício do Banco Central do Brasil.
Quais são os níveis de referência de produtividade para o trigo de sequeiro?
Para o trigo de sequeiro, os níveis de referência de produtividade são: Nível 1 com 1.100 kg/ha e Nível 2 com 1.620 kg/ha.
Temas
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Itens vinculados
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