CARTA-CIRCULAR N. 002169
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AOS
BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL,
BANCOS COMERCIAIS E CAIXAS ECONOMICAS
ESCLARECE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACO-
LHIMENTO DE DEPOSITOS DE ENTIDADES SIN-
DICAIS, FEDERACOES E CONFEDERACOES RE-
PRESENTATIVAS DE CATEGORIAS PROFISSIO-
NAIS E ECONOMICAS EM FACE DAS DISPOSI-
COES DO ARTIGO 8., INCISO I, DA CONSTI-
TUICAO FEDERAL.
ART. 1.. EM DECORRENCIA DAS DISPOSICOES CONTIDAS
NO ARTIGO 8., INCISO I, DA CONSTITUICAO FEDERAL, NAO MAIS SE APLICA
AOS SINDICATOS, FEDERACOES E CONFEDERACOES DAS CATEGORIAS ECONOMICAS
E PROFISSIONAIS A OBRIGATORIEDADE DE QUE TRATA O ARTIGO 1. DO DECRE-
TO-LEI N. 151, DE 09.02.67, PODENDO SUAS DISPONIBILIDADES SER MANTI-
DAS EM DEPOSITO EM INSTITUICOES FINANCEIRAS BANCARIAS DE SUA LIVRE
ESCOLHA.
ART. 2.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 17 DE MAIO DE 1991
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO
SERGIO DARCY DA SILVA ALVES
CHEFE