Circular Nº 1.959

                         CIRCULAR N. 001959                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA       

                              DISPÕE  ACERCA DA PRESTAÇÃO DA GARANTIA
                              DE  LIQUIDEZ  E DA BASE PARA O  CÁLCULO
                              DAS  APLICAÇÕES  DE RECURSOS POR  PARTE
                              DOS FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 17.05.91, COM BASE NO ART. 1º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.787, DE 1º.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.
3º  DA  RESOLUÇÃO Nº 1.791, DE 26.02.91, E TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NOS  ARTS. 31 DA LEI Nº 8.177, DE 1º.03.91, E 10 DO REGULAMENTO ANEXO
À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, DECIDIU:                           

                    ART.  1º. ESTABELECER  QUE, EXCLUSIVAMENTE NA HI-
PÓTESE  DE PRESTAÇÃO DA GARANTIA DE LIQUIDEZ DE QUE TRATA O ART.  10,
PARÁGRAFO  2º, ALÍNEA "A", DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº  1.903,
DE  26.02.91, NÃO SE APLICA À INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA A VEDAÇÃO DE
TRANSACIONAR  NA COMPRA, VENDA E MANUTENÇÃO EM TESOURARIA DE  TÍTULOS
DE EMISSÃO PRÓPRIA.                                                  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NA PRESTAÇÃO DA GARANTIA DE LI-
QUIDEZ REFERIDA NESTE ARTIGO, EM SE TRATANDO DE TÍTULOS DE EMISSÃO DA
PRÓPRIA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA:                                  

     A - NÃO  SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 2º, PARÁGRAFO  ÚNICO,
         DA CIRCULAR Nº 1.891, DE 1º.02.91;                          

     B - O  CORRESPONDENTE VALOR NÃO INTEGRARÁ O CÔMPUTO DO LIMITE DE
         ENDIVIDAMENTO RESPECTIVO.                                   

                    ART.  2º. ADOTAR  O  PATRIMÔNIO LÍQUIDO, CONFORME
DEFINIDO  NO  ART.  17 DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº  1.903,  DE
26.02.91,  COMO  BASE PARA O CÁLCULO DAS APLICAÇÕES DE  RECURSOS  DOS
FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.                                      

                    ART.  3º. ALTERAR, EM CONSEQÜÊNCIA DO DISPOSTO NO
ART. 31 DA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91, QUE FACULTOU A EMISSÃO DE TÍTU-
LOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (TDE) TAMBÉM POR PARTE DOS BANCOS DE
DESENVOLVIMENTO  E DAS CAIXAS ECONÔMICAS, OS DISPOSITIVOS ABAIXO, QUE
PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                             

                    I  - ART.  10,  INCISO IV, DO REGULAMENTO ANEXO À
CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91:                                      

     "ART. 10. ....................................................  

     IV  - 10% (DEZ POR CENTO), NO MÍNIMO, EM TÍTULOS DE  DESENVOLVI-
     MENTO  ECONÔMICO  (TDE), VINCULADOS A PROJETOS  CREDENCIADOS  NO
     PROGRAMA  DE FOMENTO À COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL, DE EMISSÃO DE
     BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL OU DE INVESTIMENTO, BAN-
     COS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO, BANCOS DE DESENVOLVIMEN-
     TO  E CAIXAS ECONÔMICAS, REMUNERADOS PELA TAXA REFERENCIAL - TR,
     COM  PRAZO DE VENCIMENTO COMPATÍVEL COM OS CRONOGRAMAS FINANCEI-
     ROS DOS PROJETOS;                                               

     .......................................................... .."  

                   II  - ART.  4º, INCISO VIII, DA CIRCULAR Nº 1.909,
DE 27.02.91:                                                         

     "ART. 4º. ....................................................  

     VIII - TÍTULOS VINCULADOS A PROJETOS:                           

     A  - CREDENCIADOS  NO  PROGRAMA DE FOMENTO À COMPETITIVIDADE IN-
     DUSTRIAL,  DE EMISSÃO DE BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL
     OU  DE INVESTIMENTO, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE  INVESTIMENTO,
     BANCOS DE DESENVOLVIMENTO E CAIXAS ECONÔMICAS;                  

     B  - DE  INVESTIMENTO NA AGRICULTURA, DE EMISSÃO DA PRÓPRIA INS-
     TITUIÇÃO  ADMINISTRADORA,  SE AUTORIZADA A CAPTAR  DEPÓSITOS  DE
     POUPANÇA  RURAL, OU DE INSTITUIÇÃO AUTORIZADA INTEGRANTE DO CON-
     GLOMERADO  FINANCEIRO A QUE PERTENÇA A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADO-
     RA;                                                             

     ............................................................."  

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 17 DE MAIO DE 1991      


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR