Circular Nº 1.964

                         CIRCULAR N. 001964                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL              

                              ALTERA  E CONSOLIDA PROCEDIMENTOS  PARA
                              REAVALIAÇÃO  E VEDA A UTILIZAÇÃO DE RE-
                              SERVAS  DE REAVALIAÇÃO PARA AUMENTOS DE
                              CAPITAL  OU PARA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍ-
                              ZOS, E MANTÉM AS NORMAS SOBRE OPERAÇÕES
                              DE  COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ENTRE  AS
                              INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS E DEMAIS  SO-
                              CIEDADES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR  PELO
                              BANCO  CENTRAL E ENTRE ESSAS E SUAS LI-
                              GADAS.                                 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 22.05.91, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NOS  ARTS. 8º E 182, PARÁGRAFO 3º, DA LEI Nº 6.404, DE 15.12.76,  COM
FUNDAMENTO  NO ART. 4º, INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR
COMPETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:      

                    ART.  1º.  APENAS OS IMÓVEIS DE USO  PRÓPRIO  SÃO
PASSÍVEIS DE REAVALIAÇÃO.                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A REAVALIAÇÃO DEVE ABRANGER TO-
DOS OS IMÓVEIS DE USO PRÓPRIO.                                       

                    ART.  2º. A REAVALIAÇÃO DEVE SER FUNDAMENTADA  EM
LAUDO FIRMADO POR, PELO MENOS, 3 (TRÊS) PERITOS OU EMPRESA ESPECIALI-
ZADA,  NÃO VINCULADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, À INSTITUIÇÃO OU  EM-
PRESA A ELA LIGADA, NEM A SEU AUDITOR INDEPENDENTE OU A EMPRESA A ELE
LIGADA,  NOMEADOS EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA OU EM REUNIÃO DE
COTISTAS,  NO CASO DE SOCIEDADE POR QUOTAS, DE RESPONSABILIDADE LIMI-
TADA, OBSERVADAS AS DEMAIS FORMALIDADES LEGAIS APLICÁVEIS.           

                    PARÁGRAFO ÚNICO. NÃO SE ADMITE DEFASAGEM SUPERIOR
A 60 (SESSENTA) DIAS ENTRE A DATA-BASE DO RESPECTIVO LAUDO E A DA AS-
SEMBLÉIA OU DA REUNIÃO DE QUOTISTAS QUE O APROVAR.                   

                    ART.  3º.  A RESERVA DE REAVALIAÇÃO NÃO PODE  SER
UTILIZADA PARA AUMENTO DE CAPITAL OU PARA  COMPENSAR PREJUÍZOS.      

                    ART.  4º.  DEVEM SER TRANSFERIDAS PARA LUCROS  OU
PREJUÍZOS ACUMULADOS AS PARCELAS DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO CORRESPON-
DENTES  A VALORES REALIZADOS DOS BENS REAVALIADOS, ENTENDENDO-SE  POR
REALIZAÇÃO  A DEPRECIAÇÃO OU BAIXA DESSES BENS, INCLUSIVE POR ALIENA-
ÇÃO.                                                                 
                    ART. 5º. A ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
OU DA REUNIÃO DE QUOTISTAS QUE APROVOU A REAVALIAÇÃO DEVE SER ENCAMI-
NHADA  AO  BANCO CENTRAL NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS  DE  SUA
REALIZAÇÃO, ACOMPANHADA DE DOCUMENTO FIRMADO PELO AUDITOR INDEPENDEN-
TE,  COM  MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE A ADEQUAÇÃO  DOS  PROCEDIMENTOS
UTILIZADOS, CONTENDO, AINDA, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES DADOS:          

                    I  - DATA DO ATO QUE NOMEOU OS PERITOS OU EMPRESA
ESPECIALIZADA;                                                       

                   II  - NOME,  ENDEREÇO  E REGISTRO PROFISSIONAL DOS
PERITOS OU EMPRESA ESPECIALIZADA;                                    

                  III  - RELAÇÃO  COMPLETA  DOS  IMÓVEIS REAVALIADOS,
INDICANDO:                                                           

     A - ENDEREÇO;                                                   
     B - VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL;                                     
     C - VALOR DA AVALIAÇÃO ATRIBUÍDO PELO RESPECTIVO LAUDO;         
     D - VALOR DA DIFERENÇA INDIVIDUAL E MONTANTE FINAL;             
     E - VALOR DA RESERVA CONSTITUÍDA;                               
     F - PRAZO DE VIDA ÚTIL REMANESCENTE DOS IMÓVEIS.                

                    ART. 6º. ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA RESER-
VA  DE REAVALIAÇÃO, AS INSTITUIÇÕES DEVEM INFORMAR, EM NOTAS EXPLICA-
TIVAS COMPLEMENTARES ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS:                   

                    I - ITENS REAVALIADOS;                           

                   II - VALOR ORIGINAL DA RESERVA CONSTITUÍDA;       

                  III  - CRITÉRIOS  E  PROCEDIMENTOS DE REALIZAÇÃO DA
RESERVA,  DE  TRANSFERÊNCIA PARA LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS E  DE
CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DE DISTRIBUIÇÃO DE PARTICIPAÇÕES, DIVIDEN-
DOS E BONIFICAÇÕES.                                                  

                    ART.  7º. OCORRENDO REAVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE USO
PRÓPRIO  EM COLIGADAS E CONTROLADAS CUJOS INVESTIMENTOS SEJAM AVALIA-
DOS PELO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL, DEVE SER OBSERVADO O SE-
GUINTE:                                                              

                    A)  O ACRÉSCIMO NA CONTA DE INVESTIMENTOS CORRES-
PONDENTE À PERCENTAGEM DE PARTICIPAÇÃO DEVE SER REGISTRADO EM RESERVA
DE  REAVALIAÇÃO DE BENS DE COLIGADAS E CONTROLADAS, CONSIDERANDO SEUS
EFEITOS DESDE A DATA DA REAVALIAÇÃO;                                 

                    B) NA HIPÓTESE DE TER SIDO PAGO ÁGIO NA AQUISIÇÃO
DO  INVESTIMENTO, SOB O FUNDAMENTO ECONÔMICO DE ATIVO SUBAVALIADO,  O
VALOR  DA  REAVALIAÇÃO DEVE SER APLICADO NA AMORTIZAÇÃO DO  SALDO  DO
MESMO;                                                               

                    C) À MEDIDA QUE A INVESTIDA FOR TRANSFERINDO PARA
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS AS PARCELAS REALIZADAS CORRESPONDENTES
À REAVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS REAVALIADOS, A INVESTIDORA TAMBÉM PROCEDERÁ
À TRANSFERÊNCIA PROPORCIONAL PARA A REFERIDA CONTA; E                

                    D)  SE A INVESTIDA, QUANDO EMPRESA NÃO INTEGRANTE
DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, UTILIZAR A RESERVA DE REAVALIAÇÃO PA-
RA AUMENTAR O CAPITAL OU COMPENSAR PREJUÍZOS, A INVESTIDORA DEVE CON-
TINUAR  A TRANSFERIR O VALOR DA RESERVA CORRESPONDENTE PARA LUCROS OU
PREJUÍZOS  ACUMULADOS, NA PROPORÇÃO DA EFETIVA REALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS
DE USO PRÓPRIO NO ATIVO DA INVESTIDA.                                

                    ART. 8º. DEVEM SER OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS DE
QUE  TRATAM OS ARTS. 2º E 5º DESTA CIRCULAR NAS OPERAÇÕES DE COMPRA E
VENDA  DE  IMÓVEIS  ENTRE AS INSTITUIÇÕES E  SUAS  LIGADAS,  DEVENDO,
AINDA, TAIS OPERAÇÕES SER OBJETO DE NOTAS EXPLICATIVAS COMPLEMENTARES
ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.                                        

                    ART.  9º.  PARA  FINS DE CÁLCULO DA  DEPRECIAÇÃO,
DEVE   SER CONSIDERADO  O PRAZO REMANESCENTE DE VIDA ÚTIL DOS IMÓVEIS
REAVALIADOS.                                                         

                    ART.  10. AS  DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR NÃO CON-
TEMPLAM  OS  ASPECTOS FISCAIS, SENDO DE INTEIRA  RESPONSABILIDADE  DA
INSTITUIÇÃO A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS PERTINENTES.                    

                    ART.  11. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  12. FICAM  REVOGADAS  AS   CIRCULARES   NºS
1.342, DE 29.07.88, E 1.376, DE 11.11.88.                            

                              BRASÍLIA (DF), 23 DE MAIO DE 1991      


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA             ELISEU MARTINS          
DIRETOR                                      DIRETOR