Circular Nº 1.965

                         CIRCULAR N. 001965                          
                         ------------------                          

                              ESCLARECE PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMEN-
                              TO   DAS  DISPOSIÇÕES  DA  CIRCULAR  Nº
                              1.951, DE 08.05.91.                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 28.05.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DA CIRCULAR Nº 1.951, E CONSIDERANDO:                           

     A) QUE  O REFERIDO NORMATIVO FOI EXCLUSIVAMENTE EDITADO COM VIS-
        TAS A AGILIZAR O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA JUS-
        TIÇA  FEDERAL REFERENTES À LIBERAÇÃO EM CRUZEIROS DE RECURSOS
        EM CRUZADOS NOVOS;                                           

     B) QUE  ESTE ÓRGÃO, DIANTE DE SUAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDA-
        DES  LEGAIS, NÃO PODE ABDICAR DO DIREITO DE ESGOTAR OS RECUR-
        SOS JUDICIAIS PREVISTOS EM LEI; E                            

     C) QUE  A EDIÇÃO DO NORMATIVO SOB REFERÊNCIA TROUXE  INTERPRETA-
        ÇÕES  QUE NÃO SE COADUNAM COM OS REAIS PROPÓSITOS DE SUA  DI-
        VULGAÇÃO;                                                    

D E C I D I U:                                                       

                    ART. 1º. ALTERAR O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNI-
CO  DA CIRCULAR Nº 1.951, DE 08.05.91, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SE-
GUINTE REDAÇÃO:                                                      

                    "ART. 1º. ESTABELECER QUE A MOVIMENTAÇÃO NAS CON-
TAS  DE "RESERVAS BANCÁRIAS" RELATIVAS ÀS CONVERSÕES POR DETERMINAÇÃO
JUDICIAL,  NOS CASOS EM QUE A TOTALIDADE DOS RECURSOS A SEREM CONVER-
TIDOS   POR  CLIENTE  EM  CADA  INSTITUIÇÃO  SEJA  INFERIOR  A   NCZ$
5.000.000,00  (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), SERÁ EFETUADA APÓS O
REGISTRO  EXIGIDO  PELO  ART.  1º ITEM I, DA CIRCULAR  Nº  1.868,  DE
19.12.90, PELO VALOR ATUALIZADO MONETARIAMENTE SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES
DOS  ARTS.  6º  DA  MENCIONADA  CIRCULAR E 7º DA  LEI  Nº  8.177,  DE
1º.03.91.                                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AS DISPOSIÇÕES DESTE ARTIGO NÃO
REPRESENTAM  CONFORMIDADE DO BANCO CENTRAL ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS
REFERIDAS NEM IMPLICAM RENÚNCIA AO DIREITO DE INTERPOR AS MEDIDAS LE-
GAIS CABÍVEIS TENDENTES À SUA SUSTAÇÃO."                             

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE MAIO DE 1991      


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        ELISEU MARTINS               
DIRETOR                                 DIRETOR