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Estabelece os CDB/RDB base para cálculo da Taxa Referencial e altera a apuração da Taxa Média Ponderada de Remuneração.
RESOLUCAO N. 001826
-------------------
ESTABELECE OS CDB/RDB QUE SERVIRÃO DE
BASE E ALTERA A FORMA DE APURAÇÃO DA TA-
XA MÉDIA PONDERADA DE REMUNERAÇÃO (TMP),
PARA FINS DE CÁLCULO DA TAXA REFERENCIAL
(TR), NA FORMA ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO
Nº 1.805, DE 27.03.91.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 28.05.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 1º DA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91,
R E S O L V E U:
ART. 1º. ALTERAR OS ARTS. 2º, ITEM I, E 3º, ITEM
II, DA RESOLUÇÃO Nº 1.805, DE 27.03.91, QUE PASSAM A VIGORAR COM A
SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 2º. ........................................
I - MONTANTE (EM CRUZEIROS) DE CERTIFICADOS E RE-
CIBOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO EMITIDOS A TAXAS PREFIXADAS E COM PRAZO
ENTRE 30 (TRINTA) E 35 (TRINTA E CINCO) DIAS, INCLUSIVE, REPRESENTA-
TIVOS DA EFETIVA CAPTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO, EXCLUÍDOS AQUELES VENDIDOS
A:
A - INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO
BRASIL;
B - EMPRESAS LIGADAS;
C - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS;
............................................................
ART. 3º. ........................................
II - SERÁ ATRIBUÍDO PESO DIFERENCIADO A CADA DIA
DE REFERÊNCIA, CALCULANDO-SE, A PARTIR DAS TAXAS MÉDIAS DE REMUNERA-
ÇÃO OBTIDAS NOS TERMOS DO ITEM I, A TAXA MÉDIA PONDERADA DE REMUNERA-
ÇÃO, CONFORME O SEGUINTE:
6
E TM . MT . P , ONDE:
TMP = I=1 I I I
----------------------
6
E MT . P
I=1 I I
TM = TAXA MÉDIA DE REMUNERAÇÃO DOS CDB/RDB CORRESPONDENTE AO
I I-ÉSIMO DIA;
P = PESO DO I-ÉSIMO DIA DE REFERÊNCIA, SENDO:
I
P = 0,1500 P = 0,1500 P = 0,1550
1 2 3
P = 0,1650 P = 0,1800 P = 0,2000;
4 5 6
MT = MONTANTE DOS CDB/RDB EMITIDOS PELO CONJUNTO DAS INSTI-
I TUIÇÕES DE REFERÊNCIA NO I-ÉSIMO DIA;
..............................................................."
ART. 2º. FICA O BANCO CENTRAL DO BRASIL AUTORI-
ZADO A BAIXAR AS NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁ-
RIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.
ART. 3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO CÁLCULO DA TAXA RE-
FERENCIAL (TR) DO MÊS DE JULHO, INCLUSIVE.
BRASÍLIA (DF), 28 DE MAIO DE 1991
FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS
PRESIDENTE
OBS.: NA FÓRMULA ONDE SE LÊ "E", LEIA-SE O SÍMBOLO DE SOMATÓRIO.
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