Norma
29/05/1991
#157640

PORTARIA SUSEP n.º 96

Aprova alterações no estatuto social da Superprev Previdência Privada S/A, incluindo redução e aumento de capital social e transferência de controle acionário.

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Perguntas e respostas

Qual foi o motivo da redução do capital social da SUPERPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A redução do capital social da SUPERPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, de Cr$ 5.253.665,20 para Cr$ 23,74, ocorreu devido à cisão parcial de seu patrimônio vertido à SUPERGASBRÁS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 096, de 24 de abril de 1991?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, é mencionado na Portaria SUSEP nº 096, de 24 de abril de 1991.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUPERPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O aumento de capital social da SUPERPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, de Cr$ 23,74 para Cr$ 81.261.718,00, foi realizado mediante a incorporação de bens mobiliários (LTN).
Qual foi a mudança no controle acionário da SUPERPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O controle acionário da SUPERPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi transferido da SUPERGASBRÁS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A para a SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 096, de 24 de abril de 1991?
A Portaria SUSEP nº 096, de 24 de abril de 1991, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quais portarias conferem competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar as alterações no Estatuto Social da SUPERPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
As Portarias nº 268 de 16 de maio de 1985 e nº 220 de 20 de junho de 1986 conferem competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar as alterações no Estatuto Social da SUPERPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 096, de 24 de abril de 1991?
A Portaria SUSEP nº 096, de 24 de abril de 1991, aprovou as alterações no artigo 5º do Estatuto Social da SUPERPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 20 de agosto de 1990 e 15 de janeiro de 1991.
Quais foram as principais alterações aprovadas no Estatuto Social da SUPERPREV PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
As principais alterações aprovadas foram a redução do capital social de Cr$ 5.253.665,20 para Cr$ 23,74, decorrente da cisão parcial de seu patrimônio vertido à SUPERGASBRÁS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, e o aumento de capital social de Cr$ 23,74 para Cr$ 81.261.718,00, mediante incorporação de bens mobiliários (LTN).

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