Norma
03/06/1991
#191968

PORTARIA SUSEP n.º 120

Concede aposentadoria por tempo de serviço a servidora da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a base legal para a concessão da aposentadoria?
A aposentadoria foi concedida com base no artigo 186, item III, letra “a”, e no artigo 192, inciso II, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é o cargo de Lúcia Gomes Queiroz?
Lúcia Gomes Queiroz ocupa o cargo de Agente Executivo V VII H.
Qual é o processo administrativo relacionado à concessão da aposentadoria?
A concessão da aposentadoria está relacionada ao Processo SUSEP nº 003-0138/91.
Quando foi publicada a Portaria SUSEP nº 120?
A Portaria SUSEP nº 120 foi publicada em 27 de maio de 1991.
Quem é o responsável pela concessão da aposentadoria mencionada?
A concessão da aposentadoria foi feita pelo Superintendente da SUSEP, Carlos Plínio de Castro Casado.

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