Revogada Norma
05/06/1991
#9491

Carta Circular Nº 2.175

Solicita informações das instituições administradoras de fundos sobre a qualificação para enquadramento em normas específicas.

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                      CARTA-CIRCULAR N. 002175                       
                      ------------------------                       
INSTITUICOES ADMINISTRADORAS DE FUNDOS DE APLICACAO FINANCEIRA       

                              SOLICITA INFORMACOES RELATIVAS A QUALI-
                              FICACAO  DAS INSTITUICOES ADMINISTRADO-
                              RAS,  PARA EFEITO DE ENQUADRAMENTO  NAS
                              DISPOSICOES  DA  CIRCULAR N. 1.941,  DE
                              17.04.91.                              

                    TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 41 DO  REGULA-
MENTO ANEXO A CIRCULAR N. 1.903, DE 26.02.91, COMUNICAMOS QUE:       
                    ART.  1.. AS INSTITUICOES ADMINISTRADORAS DE FUN-
DOS  DE APLICACAO FINANCEIRA QUE TAMBEM ADMINISTREM OU VENHAM A ADMI-
NISTRAR FUNDOS DE LIQUIDEZ DE DIVIDA MOBILIARIA ESTADUAL OU MUNICIPAL
DEVEM  MANIFESTAR  ESSA  CONDICAO AO DEASF - DEPARTAMENTO DE  ESTUDOS
ESPECIAIS  E  ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO, DESTE  BANCO,  EM
BRASILIA  (DF), ATRAVES DA TRANSACAO PMSG750 DO SISBACEN - SISTEMA DE
INFORMACOES BANCO CENTRAL (CORREIO ELETRONICO).                      

                    I  - AS INSTITUICOES  QUE  JA  SE ENQUADRAM NESSA
SITUACAO, DEVEM MANIFESTAR-SE ATE O DIA 10.06.91, IMPRETERIVELMENTE. 
                   II  - AS INSTITUICOES  QUE  VIEREM A ADQUIRIR ESSA
CONDICAO,  DEVEM  MANIFESTAR-SE ATE O PRIMEIRO DIA UTIL POSTERIOR  AO
FATO.                                                                
                    ART.  2.. AS INSTITUICOES DETENTORAS DESSA CONDI-
CAO  E QUE VIEREM A PERDE-LA, DEVEM TAMBEM COMUNICAR ESSA OCORRENCIA,
ATE O PRIMEIRO DIA UTIL POSTERIOR AO FATO.                           
                    ART.  3.. AS INFORMACOES  REQUERIDAS  NOS ARTIGOS
ANTERIORES  DEVEM CONTER: CGC E NOME DO FUNDO DE APLICACAO FINANCEIRA
ADMINISTRADO;  CGC E NOME DA INSTITUICAO ADMINISTRADORA; E NOME DO(S)
FUNDO(S) DE LIQUIDEZ ADMINISTRADO(S).                                
                    ART.  4.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              
                              BRASILIA (DF), 05 DE JUNHO DE 1991     

                              DEPARTAMENTO  DE  ESTUDOS  ESPECIAIS  E
                              ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO   

                              RONALDO FONSECA DE PAIVA               
                              CHEFE

Perguntas e respostas

Qual é o departamento responsável pela emissão da Carta-Circular n. 002175?
O departamento responsável é o DEASF - Departamento de Estudos Especiais e Acompanhamento do Sistema Financeiro.
O que é a Carta-Circular n. 002175?
A Carta-Circular n. 002175 solicita informações relativas à qualificação das instituições administradoras de fundos de aplicação financeira para enquadramento nas disposições da Circular n. 1.941, de 17.04.91.
Quando a Carta-Circular n. 002175 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002175 entrou em vigor na data de sua publicação, em 05 de junho de 1991.
Qual é o prazo para as instituições que já se enquadram na condição mencionada na Carta-Circular n. 002175 se manifestarem?
As instituições que já se enquadram na condição mencionada devem manifestar-se até o dia 10.06.91, impreterivelmente.
Quais informações devem ser fornecidas pelas instituições conforme a Carta-Circular n. 002175?
As informações requeridas devem conter: CGC e nome do fundo de aplicação financeira administrado; CGC e nome da instituição administradora; e nome do(s) fundo(s) de liquidez administrado(s).
O que deve ser feito pelas instituições que venham a adquirir a condição mencionada na Carta-Circular n. 002175?
As instituições que venham a adquirir essa condição devem manifestar-se até o primeiro dia útil posterior ao fato.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002175?
A Carta-Circular n. 002175 foi assinada por Ronaldo Fonseca de Paiva, chefe do DEASF.
O que deve ser feito pelas instituições que perderem a condição mencionada na Carta-Circular n. 002175?
As instituições que perderem essa condição devem comunicar essa ocorrência até o primeiro dia útil posterior ao fato.
Qual é o objetivo da Carta-Circular n. 002175?
O objetivo é solicitar que as instituições administradoras de fundos de aplicação financeira que também administrem ou venham a administrar fundos de liquidez de dívida mobiliária estadual ou municipal manifestem essa condição ao DEASF - Departamento de Estudos Especiais e Acompanhamento do Sistema Financeiro.

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