Revogada Norma
06/06/1991
#11191

Circular Nº 1.968

Estabelece normas complementares ao contingenciamento de crédito conforme resoluções anteriores.

                         CIRCULAR N. 001968                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE   NORMAS  COMPLEMENTARES  AO
                              CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO DETERMINA-
                              DO  PELAS RESOLUÇÕES NºS 1.715 E 1.718,
                              AMBAS DE 29.05.90.                     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 05.06.91, COM BASE NOS ARTS. 6º, ITEM
I, DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E 16 DA RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE
29.05.90, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. FIXAR PARA O CORRENTE MÊS O  PERCENTUAL
DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA ATUALIZAÇÃO:                             

                    I - DOS SALDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO CONSU-
MIDOR  E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A FORMA DE CRÉDITO ROTATI-
VO,  DE QUE TRATAM A RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E AS CIRCULARES
NºS  1.807,  DE  03.09.90, 1.917, DE 21.03.91,  1.931,  DE  09.04.91,
1.943, DE 18.04.91, E 1.955, DE 10.05.91;                            

                   II  - DOS SALDOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE GA-
RANTIAS  DE QUALQUER NATUREZA REALIZADAS COM O SETOR PÚBLICO, DE  QUE
TRATAM  A RESOLUÇÃO Nº 1.718, DE 29.05.90, E AS CIRCULARES NºS 1.788,
DE 31.07.90, 1.919, DE 25.03.91, E 1.955, DE 10.05.91;               

                  III  - DAS PARCELAS DE PRINCIPAL, NAS RENOVAÇÕES DE
QUE TRATA O ART. 2º DA MENCIONADA RESOLUÇÃO Nº 1.718/90.             

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 06 DE JUNHO DE 1991     


                              ELISEU MARTINS                         
                              DIRETOR                                




Perguntas e respostas

O que estabelece a Circular N. 001968?
A Circular N. 001968 estabelece normas complementares ao contingenciamento de crédito determinado pelas Resoluções Nºs 1.715 e 1.718, ambas de 29.05.90.
Quais circulares complementam a Resolução Nº 1.715, de 29.05.90?
As circulares que complementam a Resolução Nº 1.715, de 29.05.90, são: Nº 1.807, de 03.09.90, Nº 1.917, de 21.03.91, Nº 1.931, de 09.04.91, Nº 1.943, de 18.04.91, e Nº 1.955, de 10.05.91.
Quando a Circular N. 001968 entrou em vigor?
A Circular N. 001968 entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de junho de 1991.
Quais tipos de operações de crédito estão incluídas na atualização de 10% mencionada na Circular N. 001968?
Estão incluídas as operações de crédito ao consumidor e de crédito pessoal, inclusive sob a forma de crédito rotativo, e as operações de crédito e garantias de qualquer natureza realizadas com o setor público.
Qual foi a base legal utilizada pela Diretoria do Banco Central do Brasil para a decisão mencionada na Circular N. 001968?
A base legal utilizada foi o Art. 6º, item I, da Resolução Nº 1.715, de 29.05.90, e o Art. 16 da Resolução Nº 1.718, de 29.05.90.
Qual percentual foi fixado para atualização dos saldos das operações de crédito ao consumidor e de crédito pessoal?
Foi fixado o percentual de 10% (dez por cento) para atualização dos saldos das operações de crédito ao consumidor e de crédito pessoal.
Quais circulares complementam a Resolução Nº 1.718, de 29.05.90?
As circulares que complementam a Resolução Nº 1.718, de 29.05.90, são: Nº 1.788, de 31.07.90, Nº 1.919, de 25.03.91, e Nº 1.955, de 10.05.91.

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