Circular Nº 1.969

                         CIRCULAR N. 001969                          
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                              EMISSÃO  E COLOCAÇÃO EXCLUSIVAMENTE  NO
                              EXTERIOR,  EM MOEDA ESTRANGEIRA, DE DE-
                              BÊNTURES  CONVERSÍVEIS  EM  AÇÕES,  POR
                              PARTE DE COMPANHIAS SEDIADAS NO PAÍS.  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  SESSÃO  DE 05.06.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSIÇÕES  DOS
ARTS.  54 E 73 DA LEI Nº 6.404, DE 15.12.76, DO ART.10, INCISO VI, DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E DO ART. 3º DA LEI Nº 4.131, DE 03.09.62,
DECIDIU:                                                             

                    ART. 1º. DEPENDERÁ DA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL A EMISSÃO E A COLOCAÇÃO NO EXTERIOR, EM MOEDA   ES-
TRANGEIRA, DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, POR PARTE   DE COMPA-
NHIAS SEDIADAS NO PAÍS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES,
INCLUSIVE NO QUE CONCERNE À ÁREA DE COMPETÊNCIA DA COMISSÃO  DE VALO-
RES MOBILIÁRIOS (CVM).                                               

                    ART. 2º. OS INGRESSOS DE DIVISAS  CORRESPONDENTES
À COLOCAÇÃO DE DEBÊNTURES DE QUE SE TRATA DEVERÃO  SE DAR SOB A MODA-
LIDADE DE EMPRÉSTIMO EXTERNO, COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.       

                    ART. 3º. FICA O DEPARTAMENTO DE CAPITAIS  ESTRAN-
GEIROS (FIRCE) AUTORIZADO A EXPEDIR AS NORMAS COMPLEMENTARES E ADOTAR
AS  MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA  CIRCU-
LAR.                                                                 

                    ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF),  6 DE JUNHO DE 1991     


                              JOUBERT FURTADO                        
                              DIRETOR, EM EXERCÍCIO