Carta Circular Nº 2.177

                      CARTA-CIRCULAR N. 002177                       
                      ------------------------                       
                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS PARA UTILIZA-
                              CAO  DAS LINHAS DE CREDITO PREVISTAS NO
                              COMUNICADO FIRCE N. 26, DE 09.01.76.   

                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, PA-
RA  A  UTILIZACAO DAS LINHAS DE CREDITO PREVISTAS NO ITEM  1,  ALINEA
"D",  DO COMUNICADO FIRCE N. 26, DE 09.01.76, DEVERAO SER  OBSERVADOS
OS PROCEDIMENTOS DISCRIMINADOS NOS ARTIGOS A SEGUIR.                 

                    ART. 1.. PARA AS OPERACOES COM PRAZO DE 361 A 720
DIAS,  INCLUSIVE, O DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) DO  MI-
NISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO OU OUTRA ENTIDADE COMPE-
TENTE, POR OCASIAO DO PEDIDO DE EMISSAO DE GUIA DE IMPORTACAO VERIFI-
CARA  AS CONDICOES ADMISSIVEIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA RESOLUCAO
N.  1.827 DE 28.05.91, CONSIGNANDO NA GUIA AS CONDICOES APROVADAS E A
MENCAO  AO  FATO DE SE TRATAR DE OPERACAO CONDUZIDA SOB O  COMUNICADO
FIRCE N. 26.                                                         

                    ART.  2.. PARA AS OPERACOES COM PRAZO SUPERIOR  A
720  DIAS, DEVERAO OS BANCOS TITULARES AUTORIZADOS CONSULTAR, PREVIA-
MENTE,  QUANTO  AS CONDICOES ADMISSIVEIS, O DEPARTAMENTO DE  CAPITAIS
ESTRANGEIROS  (FIRCE) OU AS DIVISOES E NUCLEOS COM ATRIBUICOES DE AU-
TORIZACAO  E REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NAS DELEGACIAS  REGIO-
NAIS  DO  BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBSERVADO O ZONEAMENTO  GEOGRAFICO
ESTABELECIDO PELO COMUNICADO FIRCE  N. 244, DE 10.07.89.             

                    ART.  3..  FICAM ALTERADOS OS ITENS "1.F", "4"  E
"5"  DO COMUNICADO FIRCE N. 26, DE 09.01.76, QUE PASSAM A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDACAO:                                                  

     "1.F - PARA OS FINS DA LEI N. 4.131, DE 03.09.62, MODIFICADA PE-
            LA LEI N. 4.390, DE 29.08.64, E COM OBSERVANCIA DO ZONEA-
            MENTO  GEOGRAFICO DE QUE TRATA O COMUNICADO FIRCE N. 244,
            DE 10.07.89, PELA SEDE DE SEU DEPARTAMENTO DE CAMBIO, DE-
            VERA  O BANCO TITULAR AUTORIZADO SOLICITAR AO FIRCE OU AS
            DIVISOES  E NUCLEOS COM ATRIBUICOES DE AUTORIZACAO E  RE-
            GISTRO  DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NAS DELEGACIAS REGIONAIS
            DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATE O ULTIMO DIA DE CADA MES,
            O  REGISTRO DOS FINANCIAMENTOS CORRESPONDENTES AOS DESEM-
            BOLSOS  EFETUADOS NO CURSO DO MES IMEDIATAMENTE  ANTERIOR
            PELO  BANQUEIRO  CONCEDENTE DA LINHA DE  CREDITO  (ALINEA
            D-I-I  E D-II-I), BEM COMO DOS ACEITES OUTORGADOS OU COO-
            BRIGACAO EM SAQUES A PRAZO (ALINEA D-I-II E D-II-II), ME-
            DIANTE  O PREENCHIMENTO DE MODELO PROPRIO (ANEXOS I E II,
            RESPECTIVAMENTE).  PARA EFEITO DAS SOLICITACOES DE REGIS-
            TRO  DAS COOBRIGACOES EM SAQUE A PRAZO (ALINEA D-II-II) O
            BANCO  AUTORIZADO OBTERA DO IMPORTADOR MANDATO COM OS PO-
            DERES ESPECIAIS PARA QUE POSSA, EM NOME DE AMBOS, SOLICI-
            TAR AO BANCO CENTRAL O REGISTRO CABIVEL."                

     "4. CABERA  AO BANCO TITULAR AUTORIZADO ORIENTAR OS IMPORTADORES
         QUANTO AO PROCESSAMENTO DAS IMPORTACOES OBJETO DESTE COMUNI-
         CADO,  AS  QUAIS SERAO APLICAVEIS AS NORMAS E INSTRUCOES  EM
         VIGOR  SOBRE IMPORTACAO FINANCIADA QUE NAO COLIDIREM COM  AS
         PRESENTES  DISPOSICOES, DEVENDO-SE OBSERVAR, AINDA, A NECES-
         SIDADE  DE APRESENTAR AO DECEX OU OUTRA ENTIDADE COMPETENTE,
         JUNTAMENTE  COM  O PEDIDO DE GUIA DE IMPORTACAO,  QUANDO  SE
         TRATAR DE OPERACOES ENVOLVENDO, COMO IMPORTADORES, ENTIDADES
         DO  SETOR PUBLICO, OS DOCUMENTOS RELACIONADOS A SEGUIR, CON-
         FORME O CASO:                                               

         A - RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL (APENAS PARA UNIAO, ESTADOS,
             DISTRITO  FEDERAL, MUNICIPIOS E RESPECTIVAS  AUTARQUIAS,
             INCLUSIVE NOS CASOS DE CONCESSAO DE AVAL OU GARANTIA);  

         B - LEI ESTADUAL OU MUNICIPAL (APENAS PARA ESTADOS, DISTRITO
             FEDERAL,  MUNICIPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE
             NOS CASOS DE CONCESSAO DE AVAL OU GARANTIA);            

         C - MANIFESTACAO FAVORAVEL DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIO-
             NAL - DTN;                                              

         D - MANIFESTACAO  DA  COMISSAO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS  -
             COFIEX (QUANDO O CREDOR FOR ORGANISMO INTERNACIONAL)."  

     "5. O  BANCO TITULAR AUTORIZADO FICARA RESPONSAVEL PELO  ACOMPA-
         NHAMENTO  DO  EFETIVO INGRESSO NO PAIS DOS BENS  IMPORTADOS,
         DEVENDO EXIGIR DOS IMPORTADORES A APRESENTACAO DOS COMPETEN-
         TES DOCUMENTOS (GUIA DE IMPORTACAO, FATURA COMERCIAL, CONHE-
         CIMENTO DE EMBARQUE E DECLARACAO DE IMPORTACAO), BEM COMO DO
         CONTRATO DE CAMBIO RELATIVO AO INGRESSO DA COMISSAO DE AGEN-
         TE  DA  IMPORTACAO, QUANDO HOUVER, DOS QUAIS RETERA  COPIAS,
         RESERVANDO-SE O BANCO CENTRAL DO BRASIL O DIREITO DE EXIGIR,
         QUANDO JULGAR OPORTUNO, A SUA APRESENTACAO, PELO BANCO AUTO-
         RIZADO OU PELO IMPORTADOR. POR OCASIAO DO PEDIDO DE REGISTRO
         DEVERA O BANCO TITULAR APRESENTAR:                          

         A - DECLARACOES  DE NAO INCIDENCIA DE QUAISQUER OUTROS  CUS-
             TOS,  EM  MOEDA NACIONAL OU ESTRANGEIRA,  FIRMADAS  PELO
             PROPRIO BANCO E PELO CREDOR DE ACORDO COM A CARTA-CIRCU-
             LAR N. 1.443, DE 16.07.86;                              

         B - QUANDO SE TRATAR DE OPERACAO ENVOLVENDO, COMO IMPORTADO-
             RES,  ENTIDADES DO SETOR PUBLICO, COPIAS DOS  DOCUMENTOS
             RELACIONADOS NO ITEM "4" DESTE COMUNICADO."             

                    ART. 4.. EM CONSEQUENCIA, FICA REVOGADA  A CARTA-
CIRCULAR N. 1.936, DE 26.05.89.                                      

                    ART.  5..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 10  DE JUNHO  DE 1991.  

                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE