Carta Circular Nº 2.178

                      CARTA-CIRCULAR N. 002178                       
                      ------------------------                       

                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSER-
                              VADOS NO FORNECIMENTO DE INFORMACOES AO
                              BANCO  CENTRAL DO BRASIL PARA EFEITO DE
                              CONCILIACAO DA DIVIDA EXTERNA REGISTRA-
                              DA DO SETOR PUBLICO.                   


                    LEVAMOS  AO  CONHECIMENTO DOS  INTERESSADOS  QUE,
DANDO  PROSSEGUIMENTO A SISTEMATICA ESTABELECIDA PARA CONCILIACAO  DA
DIVIDA  EXTERNA, DE ACORDO COM DECISAO DA DIRETORIA DO BANCO  CENTRAL
DO  BRASIL, EM REUNIAO REALIZADA EM 09.01.91, COM BASE EM COMPETENCIA
DELEGADA PELA LEI N. 4.131, DE 03.09.62, E PELO DECRETO N. 55.762, DE
17.02.65,  ESPECIALMENTE  O QUE SE CONTEM NO ARTIGO 9. DAQUELA LEI  E
NOS  ARTIGOS  14, 52, 62 E 63 DO REFERIDO DECRETO, A CONCILIACAO  DAS
OPERACOES DO SETOR PUBLICO SERA PROCESSADA COM OBSERVANCIA DO QUE SE-
GUE:                                                                 

                    ART.  1.. AS ENTIDADES DO SETOR PUBLICO - EXCLUI-
DAS  AS  INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS - DEVERAO APRESENTAR,  POR
INTERMEDIO  DE CARTA OU TELEX NA FORMA CONSTANTE DO MODELO ANEXO, RE-
LACAO  DISCRIMINATIVA CONTENDO AS INFORMACOES INDISPENSAVEIS A CONCI-
LIACAO  DOS VALORES DOS SALDOS DEVEDORES DAS OPERACOES DE CREDITO EX-
TERNO  REGISTRADAS NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TOMANDO COMO DATA-BASE
31.03.91.                                                            

                    ART.  2.. MENCIONADAS INFORMACOES DEVERAO SER EN-
CAMINHADAS  DIRETAMENTE  AO  DEPARTAMENTO  DE  CAPITAIS  ESTRANGEIROS
(FIRCE)/GRUPO  ESPECIAL DE CONCILIACAO DA DIVIDA EXTERNA, EM BRASILIA
(DF), ATE 31.07.91.                                                  

                    PARAGRAFO  UNICO - A INOBSERVANCIA DO PRAZO INDI-
CADO  NESTE ARTIGO, BEM COMO DA FORMA E INSTRUCOES PARA  APRESENTACAO
DAS INFORMACOES A ESTE ORGAO, PODERA IMPLICAR NO CANCELAMENTO DO RES-
PECTIVO  CERTIFICADO DE REGISTRO/AUTORIZACAO, SEM PREJUIZO DA  ADOCAO
DAS DEMAIS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS CABIVEIS.                


                    ART.  3.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 13 DE JUNHO DE 1991     

                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE                                  

ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2.178, DE 13.06.91                         

MODELO DE CARTA/TELEX PARA APRESENTACAO AO BANCO CENTRAL             

AO                                                                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE)                        
GRUPO ESPECIAL DE CONCILIACAO DA DIVIDA EXTERNA                      
SETOR BANCARIO SUL (SBS), QUADRA 3, BLOCO B, 9. ANDAR                
BRASILIA-DF                                                          
70074                                                                

REF.: CONCILIACAO DA DIVIDA EXTERNA DO SETOR PUBLICO.                

                    EM CUMPRIMENTO  AO CONTIDO  NA  CARTA-CIRCULAR N.
2.178,  DE  13.06.91, INFORMAMOS A V.SAS. OS DADOS SOLICITADOS,  CON-
CERNENTES A POSICAO DESTA ENTIDADE NA QUALIDADE DE DEVEDORA, NA FORMA
A SEGUIR ESPECIFICADA:                                               

I)  INFORMACOES GERAIS SOBRE A ENTIDADE DEVEDORA:                    

    DENOMINACAO SOCIAL ATUAL:                                        
    CGC/MF:                                                          
    ENDERECO COMPLETO (SEDE SOCIAL):                                 
    TELEFONES (PABX E OUTROS):                                       
    TELEX:                                                           
    TELEFAX:                                                         
    PESSOAS E TELEFONES PARA CONTATO IMEDIATO:                       


II) INFORMACOES SOBRE A DIVIDA EXTERNA REGISTRADA NO BANCO CENTRAL DO
    BRASIL:                                                          
-------------------------------------------------------------------- 
C R E D O R           |  CR/CA    | SALDO DEVEDOR DO      |          
                     |           |                       |           
                     |           | PRINCIPAL EM 31.03.91 |           
---------------------|-----------|-----------------------|---------  
CODIGO | NOME E PRACA|NUMERO|DATA| MOEDA |   V A L O R   |           
FIRCE  |             |      |    |       |               |           
-------|-------------|------|----|-------|---------------|---------  
       |             |      |    |       |               |           
-------------------------------------------------------------------- 
PARCELAS QUE COMPOEM O SALDO   |   O B S E R V A C O E S             
EM 31.03.91                    |   R E L E V A N T E S               
-------------------------------|                                     
VENCIMENTO | MOEDA | V A L O R |                                     
-----------|-------|-----------|------------------------------------ 
           |       |           |                                     


         DECLARAMOS,  SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMACOES PRESTA-
DAS  NESTE DOCUMENTO CORRESPONDEM A VERDADE, ASSUMINDO O(S)  SIGNATA-
RIO(S) INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA SUA AUTENTICIDADE.             

                             ASSINATURA(S) AUTORIZADA(S) DA DEVEDORA 

CRITERIOS PARA PREENCHIMENTO E APRESENTACAO DA CARTA/TELEX           

A) AS  INFORMACOES DEVERAO SER FORNECIDAS ATRAVES DE CARTA OU  TELEX,
   UTILIZANDO-SE  DOS N.S (61) 1702 E (61) 1801, ESTANDO  DISPONIVEL,
   AINDA, O TELEFAX N. (061) 225-1965;                               

B) O  CAMPO "OBSERVACOES RELEVANTES" DEVERA SER UTILIZADO PARA ESCLA-
   RECIMENTOS JULGADOS IMPORTANTES, ACERCA DA SITUACAO DE CADA OPERA-
   CAO,  INCLUSIVE PARA INDICACAO DAS TRANCHES E/OU ESQUEMAS DE PAGA-
   MENTO  QUE  A COMPOEM, DA CONDICAO DE AGENTE/LIDER DO  CREDOR,  DA
   OCORRENCIA DE CESSAO DO CREDITO NO EXTERIOR, DO PAGAMENTO DA DIVI-
   DA NO PAIS, ETC., QUANDO FOR O CASO;                              


C) OBSERVAR  QUE AS INFORMACOES DEVERAO SER INDIVIDUALIZADAS POR CER-
   TIFICADO  DE REGISTRO/AUTORIZACAO EMITIDO PELO BANCO CENTRAL E POR
   TRANCHE  E/OU ESQUEMA DE PAGAMENTO DAS OPERACOES (RELACIONAR  CADA
   MOEDA,  TRANCHE E/OU ESQUEMA DE PAGAMENTO SEPARADAMENTE, REPETINDO
   O  NUMERO DO CERTIFICADO E DEMAIS DADOS);                         

D) NOS  CASOS DE CONSORCIOS/SINDICATOS DE CREDORES, BASTARA A INDICA-
   CAO, NA COLUNA "CREDOR", DO AGENTE/LIDER DA OPERACAO, DISPENSANDO-
   SE,  POR CONSEGUINTE, INFORMACOES ACERCA DOS CREDORES  CO-PARTICI-
   PANTES;                                                           

E) DEVERAO  SER INFORMADAS TODAS AS OPERACOES DE CUJOS CERTIFICADOS A
   ENTIDADE CONSTE COMO DEVEDORA E ESTEJAM COM SALDO DEVEDOR EM ABER-
   TO  JUNTO  AO BANCO CENTRAL, NA DATA DE 31.03.91. PORTANTO,  MESMO
   NOS CASOS EM QUE, POR EXEMPLO:                                    

   1) TENHA  SIDO EFETUADO O PAGAMENTO EM MOEDA NACIONAL (CIRCULAR N.
      1.326) OU A NACIONALIZACAO DO CREDITO COM A SUA CESSAO A CREDOR
      SEDIADO/DOMICILIADO NO PAIS, SEM TER SIDO AINDA EFETUADA A COM-
      PETENTE  COMUNICACAO  A ESTE BANCO CENTRAL PARA FINS  DE  BAIXA
      (OU,  UMA VEZ FEITA A CORRESPONDENTE COMUNICACAO, AINDA NAO TE-
      NHA SIDO DEVOLVIDO O RESPECTIVO CERTIFICADO);                  

   2) OUTRAS  FORMAS DE PAGAMENTO QUE TENHAM SIDO ACERTADAS EM  COMUM
      ACORDO COM O(S) CREDOR(ES);                                    

   DEVERA  A  ENTIDADE DEVEDORA INCLUIR TAIS OPERACOES/PARCELAS  COMO
   DIVIDA  DE SUA RESPONSABILIDADE, CONSIGNANDO NO CAMPO "OBSERVACOES
   RELEVANTES"  AS INFORMACOES CONCERNENTES AOS EVENTOS OCORRIDOS E A
   SITUACAO ATUAL DO DEBITO EXTERNO;                                 

F) OS  DEBITOS ASSUMIDOS POR REPASSES DE EMPRESTIMOS SOB A  RESOLUCAO
   N. 63 E COMUNICADO FIRCE N. 26 NAO DEVEM SER INFORMADOS;          

G) OPERACOES CUJO DEBITO TENHA SIDO ASSUMIDO POR OUTRAS INSTITUICOES,
   COMO  A  EMPRESA CONTROLADORA, O GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL,  SEM
   QUE  TENHA  HAVIDO A COMPETENTE ALTERACAO DO CERTIFICADO  EXPEDIDO
   POR  ESTE ORGAO, DEVEM SER RESSALTADAS NO CAMPO "OBSERVACOES RELE-
   VANTES" COM A INDICACAO DO NOVO DEVEDOR;                          

H) NOS CASOS DE DIVIDAS DIRETAS DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL OU MU-
   NICIPAL, COM PAGAMENTOS NO EXTERIOR ADMINISTRADOS POR OUTRAS ENTI-
   DADES ESTATAIS, CABERA A INSTITUICAO ADMINISTRADORA PRESTAR AS IN-
   FORMACOES,  INDICANDO NO CAMPO "OBSERVACOES RELEVANTES" O NOME  DO
   DEVEDOR;                                                          

I) O  SALDO E AS PRESTACOES A INFORMAR CORRESPONDEM AOS MONTANTES DE-
   VIDOS  AO CREDOR EXTERNO, NAO INCLUINDO, PORTANTO, DIVIDAS PERANTE
   O  AVALISTA INTERNO DECORRENTES DE AVAIS HONRADOS OU  MODIFICACOES
   NO PERFIL DAS PRESTACOES POR ROLAGENS INTERNAS, SEM A PARTICIPACAO
   DO CREDOR;                                                        

J) NOS  CASOS DE OPERACOES COM O BANCO MUNDIAL DO TIPO "POOLED LOAN",
   INFORMAR O SALDO ESCRITURAL, OU SEJA, SEM OS REAJUSTES DECORRENTES
   DO MULTIPLICADOR FORNECIDO POR AQUELE ORGANISMO E NOS DEMAIS CASOS
   ("NON-POOLED LOANS"), INFORMAR O SALDO PARA CADA MOEDA DESEMBOLSA-
   DA;                                                               

L) NOS CASOS  DE  OPERACOES  TROCADAS PARCIALMENTE POR "BRAZILIAN IN-
   VESTMENT BONDS-BIBS", INFORMAR O SALDO DEDUZINDO A PARCELA PROPOR-
   CIONAL AO VALOR DOS TITULOS EMITIDOS;                             

M) NAO OBSTANTE A DATA-BASE DA CONCILIACAO SEJA 31.03.91, DEVERAO SER
   INFORMADAS,  NO CAMPO "OBSERVACOES RELEVANTES", AS POSSIVEIS OCOR-
   RENCIAS  POSTERIORES AQUELA DATA QUE TENHAM ALTERADO A SITUACAO DA
   DIVIDA, TAIS COMO A CESSAO DO CREDITO NO EXTERIOR (INFORMAR, NESSE
   CASO,  A DATA DO EVENTO, O VALOR TRANSFERIDO, O NOME E O  ENDERECO
   DO  NOVO  CREDOR) OU QUAISQUER HIPOTESES DE  PAGAMENTO,  INCLUSIVE
   AQUELAS MENCIONADAS NAS ALINEAS ACIMA;                            

N) EVENTUAIS DUVIDAS PODERAO SER DIRIMIDAS JUNTO AO BANCO CENTRAL/DE-
   PARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE)/GRUPO ESPECIAL DE CON-
   CILIACAO  DA DIVIDA EXTERNA, BRASILIA (DF), ATRAVES DOS  TELEFONES
   (061)  223-4038, (061) 224-1868, (061) 214-1839, (061) 214-1987 OU
   (061) 214-2367.