Circular Nº 1.972

                         CIRCULAR N. 001972                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL              

                              INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO ANE-
                              XO À RESOLUÇÃO Nº 1.786, DE 01.02.91.  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 12.06.91, COM BASE NO DISPOSTO NO AR-
TIGO  3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.786, DE 1º.02.91, DECIDIU:                

                    ART.  1º. INTRODUZIR  ALTERAÇÕES  NO  REGULAMENTO
ANEXO  DESSA  RESOLUÇÃO NO ART 7º, PARÁGRAFOS 2º, 3º E 7º E ART.  10,
PARÁGRAFO  ÚNICO, PASSANDO ESSES DISPOSITIVOS, EM CONSEQÜÊNCIA, A TER
A SEGUINTE REDAÇÃO:                                                  

                   "ART. 7º ........................................ 

             PARÁGRAFO 2º. A  INSTITUIÇÃO  QUE,  POR  3  (TRÊS)  DIAS
ÚTEIS, CONSECUTIVOS OU NÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO NOS 10 (DEZ) DIAS
ÚTEIS IMEDIATAMENTE ANTECEDENTES À DATA DO SAQUE RESPECTIVO, UTILIZAR
OS RECURSOS DA LINHA DE "EMPRÉSTIMO DE LIQUIDEZ" E/OU APRESENTAR SAL-
DO EM SUA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" INFERIOR A 80% (OITENTA POR CEN-
TO)  DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓ-
RIO SOBRE RECURSOS À VISTA, PODERÁ FICAR, A CRITÉRIO DO BANCO CENTRAL
DO  BRASIL, ENQUANTO NÃO SUPERE A SUA SITUAÇÃO DE ILIQUIDEZ  MOMENTÂ-
NEA, OBRIGADA A:"                                                    
 ................................................................... 

            "PARÁGRAFO 3º. A  INSTITUIÇÃO  QUE,  POR  10  (DEZ)  DIAS
ÚTEIS,  CONSECUTIVOS OU NÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO NOS 90 (NOVENTA)
DIAS  CORRIDOS IMEDIATAMENTE ANTECEDENTES À DATA DO SAQUE RESPECTIVO,
UTILIZAR  OS RECURSOS DA LINHA DE "EMPRÉSTIMO DE LIQUIDEZ" E/OU APRE-
SENTAR SALDO EM SUA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" INFERIOR A 80% (OITEN-
TA  POR CENTO) DAS EXIGIBILIDADES DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE
OBRIGATÓRIO  SOBRE RECURSOS À VISTA, PODERÁ, A CRITÉRIO DO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL:"                                                     
 ................................................................... 

            "PARÁGRAFO 7º. A INSTITUIÇÃO  QUE APRESENTAR SALDO EM SUA
CONTA  "RESERVAS  BANCÁRIAS" INFERIOR A 80% (OITENTA POR  CENTO)  DAS
EXIGIBILIDADES  DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE
RECURSOS  À VISTA INCORRE, DE IMEDIATO, NAS SANÇÕES ESTABELECIDAS NOS
PARÁGRAFOS 5º E 6º DESTE ARTIGO, INDEPENDENTEMENTE DAS DEMAIS RESTRI-
ÇÕES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO E EM OUTRAS NORMAS EM VIGOR."       

                   "ART. 10 ........................................ 

                    PARÁGRAFO ÚNICO. TODOS OS PROCESSOS DE "EMPRÉSTI-
MO ESPECIAL" DEVERÃO SER INSTRUÍDOS COM PARECERES TÉCNICOS ELABORADOS
PELAS  ÁREAS DE POLÍTICA MONETÁRIA E DE FISCALIZAÇÃO, CABENDO A  ESTA
ÚLTIMA SE PRONUNCIAR QUANTO À SOLVABILIDADE DA INSTITUIÇÃO, QUANTO ÀS
CONDIÇÕES  DE COMPLETO SANEAMENTO COM O DEFERIMENTO DA OPERAÇÃO PLEI-
TEADA  E QUANTO AO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA INSTITUIÇÃO, APURADO COM  OS
AJUSTES  DECORRENTES DE VERIFICAÇÕES REALIZADAS, O QUAL, SE FOR NEGA-
TIVO, SERÁ FATOR IMPEDITIVO À REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO."               

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO EFEITO A PARTIR DE 24.06.91.                

                              BRASÍLIA (DF), 13 DE JUNHO DE 1991     


                              PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES             
                              DIRETOR