Norma
13/06/1991
#223714

PORTARIA SUSEP n.º 131

Designa procurador para substituir o liquidante da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais em faltas e impedimentos.

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Perguntas e respostas

Qual decreto regulamenta a função do Superintendente da SUSEP mencionada na Portaria?
A função do Superintendente da SUSEP é regulamentada pelo inciso XVI do art. 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
Qual é a data da Portaria SUSEP Nº 131?
A Portaria SUSEP Nº 131 foi emitida em 12 de junho de 1991.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e designar substitutos para cargos específicos em casos de faltas ou impedimentos eventuais.
Quem foi designado para substituir o Liquidante da CIA. PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS?
Mário Márcio de Paiva Campello, Procurador Autárquico com matrícula SIAPE 0213, foi designado para substituir o Liquidante da CIA. PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS em suas faltas e impedimentos eventuais.

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