Norma
13/06/1991
#223715

PORTARIA SUSEP n.º 132

Designa substituta para o liquidante de entidades específicas em suas ausências e impedimentos.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando suas atribuições legais para tomar decisões e designar responsabilidades, como a substituição de liquidantes em casos de faltas e impedimentos eventuais.
Qual é a base legal para a designação feita pelo Superintendente da SUSEP?
A designação foi feita com base nas disposições do art. 64 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e na Delegação de Competência conferida pela Portaria Ministerial MF nº 171, de 10 de junho de 1987.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 132?
A Portaria SUSEP nº 132 foi emitida em 12 de junho de 1991.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função de um liquidante em entidades como o MONTEPIO BENEFICENTE MONTESE?
Um liquidante é responsável por administrar a liquidação de uma entidade, o que inclui a gestão dos ativos e passivos, a resolução de pendências financeiras e a distribuição de recursos aos credores e beneficiários.
Quem foi designado para substituir o Liquidante do MONTEPIO BENEFICENTE MONTESE, do MONTEPIO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – MONTIENE e da FINABRA?
Neli de Souza Pinto, Analista Técnico IV, matrícula SIAPE 1198, foi designada para substituir o Liquidante dessas entidades em suas faltas e impedimentos eventuais.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.