Carta Circular Nº 2.180

                      CARTA-CIRCULAR N. 002180                       
                      ------------------------                       
                              REGULAMENTA   A  CIRCULAR  N. 1.971, DE
                              13.06.91,  QUE  TRATA DA NEGOCIACAO  DE
                              CAMBIO  DE EXPORTACAO NA MODALIDADE  DE
                              PAGAMENTO ANTECIPADO.                  

                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    ART. 1.  OS CONTRATOS DE CAMBIO DE EXPORTACAO PO-
DERAO  SER LIQUIDADOS COM ANTERIORIDADE DE ATE 360 (TREZENTOS E  SES-
SENTA)  DIAS EM RELACAO AOS EMBARQUES, PARCIAIS OU TOTAIS, DAS MERCA-
DORIAS, NA FORMA DA CIRCULAR N. 1.971, DE 13.06.91, MEDIANTE A ENTRE-
GA  PELO EXPORTADOR, AO BANCO NEGOCIADOR DO CAMBIO, DE COPIA DO  CON-
TRATO MERCANTIL FIRMADO COM O IMPORTADOR NO EXTERIOR.                

                    ART.  2.. AS OPERACOES DE CAMBIO REFERIDAS NO AR-
TIGO  ANTERIOR SERAO CLASSIFICADAS, QUANTO A SUA NATUREZA,  ORIGINAL-
MENTE  OU MEDIANTE ALTERACAO CONTRATUAL, NAS CONTAS A SEGUIR  INDICA-
DAS, ORA CRIADAS E INCORPORADAS AO MANUAL ENOC:                      

                    I  -  QUANDO O PAGADOR NO EXTERIOR FOR O  PROPRIO
IMPORTADOR: "10052 - EXPORTACAO-PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPORTADOR"; 

                   II - QUANDO O PAGADOR NO EXTERIOR FOR ENTIDADE DI-
VERSA DO IMPORTADOR: "10083 - EXPORTACAO-PAGAMENTO ANTECIPADO DE TER-
CEIROS";                                                             

                    PARAGRAFO  UNICO.  OBSERVADOS OS  DEMAIS  CODIGOS
PREVISTOS  NO MANUAL ENOC, DEVEM SER UTILIZADOS OS SEGUINTES  CODIGOS
DE GRUPO, RELATIVOS AO EXPORTADOR BRASILEIRO:                        

     A - SE SETOR PRIVADO: "01";                                     

     B - SE SETOR PUBLICO FEDERAL: "02";                             

     C - SE SETOR PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL: "03".                

                    ART.  3..  O PAGAMENTO DE JUROS SOBRE OS  VALORES
RELATIVOS A CONTRATOS DE CAMBIO LIQUIDADOS EM PAGAMENTO ANTECIPADO DE
EXPORTACAO OBSERVARA OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E CONDICOES:         

                    I - O PERIODO DE INCIDENCIA DOS JUROS SERA CONTA-
DO:                                                                  

     A - NO PRIMEIRO PERIODO, A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA LIQUIDA-
         CAO  DO RESPECTIVO CONTRATO DE CAMBIO DE EXPORTACAO E ATE  A
         DATA DA EMISSAO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL,
         INCLUSIVE;                                                  

     B - NOS  DEMAIS PERIODOS, A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA EMISSAO
         DO  CONHECIMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL, ATE A DATA  DE
         EMISSAO DO CONHECIMENTO SUBSEQUENTE, INCLUSIVE.             

                   II  -  NAS OPERACOES DE RESPONSABILIDADE DO  SETOR
PRIVADO,  SEM GARANTIA DIRETA OU INDIRETA DE ENTIDADE DO SETOR PUBLI-
CO,  A TAXA DE JUROS, INCLUSIVE O "SPREAD", SERA PACTUADA  LIVREMENTE
PELAS PARTES;                                                        

                  III  -  NAS OPERACOES DE RESPONSABILIDADE DO  SETOR
PUBLICO,  A TAXA DE JUROS NAO PODERA ULTRAPASSAR A TAXA DE REFERENCIA
PARA  A LIBOR COMPATIVEL COM O PERIODO DA ANTECIPACAO, PARA A  MOEDA,
COTADA PARA VIGENCIA NO PRIMEIRO DIA DE CADA PERIODO DE INCIDENCIA DE
JUROS, DISPONIVEL NO SISTEMA DE INFORMACOES BANCO CENTRAL - SISBACEN,
TRANSACAO  PTAX800, OPCAO 08, ADMITIDA MARGEM ADICIONAL ("SPREAD")  A
SER FIXADA PELO BANCO CENTRAL E DIVULGADA PELO DEPARTAMENTO DE CAMBIO
POR INTERMEDIO DE COMUNICADO;                                        

                   IV  - OS JUROS SERAO APURADOS SOBRE O SALDO  DEVE-
DOR, ASSIM CONSIDERADO:                                              
     A - NO PRIMEIRO EMBARQUE, O VALOR DO "PAGAMENTO ANTECIPADO";    
     B - NOS EMBARQUES SEGUINTES, O VALOR DO SALDO REMANESCENTE.     

                    V - A CONTRATACAO DO CAMBIO CORRESPONDENTE AO PA-
GAMENTO  DOS  JUROS SERA EFETUADA MEDIANTE A ENTREGA, AO BANCO COM  O
QUAL TENHA SIDO NEGOCIADO O CAMBIO DE EXPORTACAO, DE PEDIDO DO EXPOR-
TADOR  NOS TERMOS DO ANEXO A ESTA CARTA-CIRCULAR, EM DUAS VIAS, A SE-
GUNDA A SER DEVOLVIDA COMO RECIBO, OBSERVANDO-SE QUE:                

     A - AOS  BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO INCUMBE, ALEM  DO
         CUMPRIMENTO DAS DEMAIS DISPOSICOES APLICAVEIS A MATERIA, VE-
         RIFICAR A EXATIDAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE JUROS;       

     B - SERA UTILIZADO O FORMULARIO DE CONTRATO DE CAMBIO "TIPO 04",
         CLASSIFICANDO-SE A OPERACAO, QUANTO A SUA NATUREZA, NA CONTA
         "35556  - RENDAS DE CAPITAIS-JUROS DE PAGAMENTOS ANTECIPADOS
         DE EXPORTACAO", ORA CRIADA E INCORPORADA AO MANUAL ENOC, COM
         OS SEGUINTES CODIGOS DE GRUPO:                              
         1. SE SETOR PRIVADO: "01";                                  
         2. SE SETOR PUBLICO FEDERAL: "02";                          
         3. SE SETOR PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL: "03".             

     C - SERA  EFETUADA NA MESMA MOEDA DO RESPECTIVO CONTRATO DE CAM-
         BIO DE EXPORTACAO;                                          

     D - A  VIA PRIMEIRA DO PEDIDO DE REMESSA E DO CONTRATO DE CAMBIO
         CORRESPONDENTE  SERAO  ARQUIVADAS NO DOSSIE DA  OPERACAO  DE
         CAMBIO DE EXPORTACAO A QUE SE VINCULEM, JUNTAMENTE COM A CO-
         PIA  DA VIA V DA GUIA DE EXPORTACAO -- OU DOCUMENTO  EQUIVA-
         LENTE -- E DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL.     

     E - A  REMESSA DOS JUROS SERA EFETUADA EM BENEFICIO DO  "PAGADOR
         NO  EXTERIOR" INDICADO NO CORRESPONDENTE CONTRATO DE  CAMBIO
         DE EXPORTACAO.                                              

                    ART. 4.. PARA OS FINS E EFEITOS  DESTA CARTA-CIR-
CULAR, CONSIDERA-SE COMO SETOR PUBLICO A UNIAO, OS ESTADOS, O DISTRI-
TO  FEDERAL, OS MUNICIPIOS E AS AUTARQUIAS, BEM COMO AS EMPRESAS  PU-
BLICAS  E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NAO INTEGRANTES DO  SISTEMA
FINANCEIRO  NACIONAL, CONTROLADAS POR ESSAS PESSOAS JURIDICAS DE  DI-
REITO PUBLICO.                                                       

                    ART. 5.. AS TRANSFERENCIAS  FINANCEIRAS  AO EXTE-
RIOR,  A TITULO DE RETORNO DE VALORES RESIDUAIS DE PAGAMENTOS ANTECI-
PADOS  DE EXPORTACAO, INDEPENDEM DE AUTORIZACAO PREVIA DO BANCO  CEN-
TRAL, OBSERVADOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E CONDICOES:             

                    I  - SOMENTE PODERAO SER EFETUADAS POR INTERMEDIO
DO  BANCO COM O QUAL TENHA SIDO NEGOCIADO O CAMBIO DE EXPORTACAO, CA-
BENDO A ESTE:                                                        

     A - CERTIFICAR-SE DA EFETIVA E REGULAR APLICACAO DO VALOR DA AN-
         TECIPACAO  NA  LIQUIDACAO, PARCIAL OU TOTAL, DO CONTRATO  DE
         CAMBIO  CELEBRADO PELO EXPORTADOR, BEM COMO DO ENQUADRAMENTO
         DA  PRETENDIDA REMESSA AO EXTERIOR NO PERCENTUAL REFERIDO NO
         ARTIGO  4.,  PARAGRAFO  UNICO,  DA  CIRCULAR  N.  1.971,  DE
         13.06.91;                                                   

     B - APLICAR O VALOR RESIDUAL QUE SE TRANSFERE AO EXTERIOR NA VIA
         SEGUNDA  (EXPORTADOR) DO CONTRATO DE CAMBIO REFERENTE AO PA-
         GAMENTO ANTECIPADO, PARA FINS DE BAIXA DO CORRESPONDENTE DI-
         REITO A OBTENCAO DE GUIA DE EXPORTACAO -- OU DOCUMENTO EQUI-
         VALENTE  -- BEM COMO DA POSSIBILIDADE DE AMPARAR SOLICITACAO
         DE  SEU REGISTRO COMO INVESTIMENTO DIRETO DE CAPITAL OU COMO
         EMPRESTIMO EM MOEDA, CONSIGNANDO, NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFI-
         CACOES", OU NO VERSO DO FORMULARIO:                         

         "VALOR  RESIDUAL  DE US! ............. TRANSFERIDO AO  EXTE-
          RIOR,  NA  FORMA DA CARTA-CIRCULAR N. 2.180,  DE  14.06.91.
          OPERACAO DE CAMBIO N.      , DE   .  .  ".                 

                   II  - OS CONTRATOS DE CAMBIO RELATIVOS AS TRANSFE-
RENCIAS  DA ESPECIE SERAO FORMALIZADOS COM USO DO FORMULARIO DE  CON-
TRATO  DE CAMBIO "TIPO 04", CLASSIFICANDO-SE AS RESPECTIVAS OPERACOES
SOB  A CONTA "60002 - CAPITAIS ESTRANGEIROS A CURTO PRAZO (OBRIGACOES
NO EXTERIOR DE RESIDENTES NO BRASIL) - DISPONIBILIDADES NO PAIS - RE-
TORNO",  E  CONTERAO, NO CAMPO "OUTRAS ESPECIFICACOES", OS  SEGUINTES
ELEMENTOS REFERENTES AO CONTRATO DE CAMBIO DE EXPORTACAO LIQUIDADO:  

     A - DATA E NUMERO DA OPERACAO NO COMPRADOR;                     

     B - VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA LIQUIDADO;                       

     C - A EXPRESSAO: "OPERACAO  NOS  TERMOS  DA  CARTA-CIRCULAR  N. 
         2.180,  DE  14.06.91 - PAGAMENTO ANTECIPADO DE EXPORTACAO  -
         VALOR RESIDUAL RESTITUIDO".                                 

                    ART.  6..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                    ART.  7.. FICAM REVOGADOS O ITEM 19, ALINEA  "C",
DO COMUNICADO GECAM N. 331, DE 01.11.76, E A CARTA-CIRCULAR N. 2.113,
DE 11.09.90.                                                         

                              BRASILIA (DF), 14 DE JUNHO DE 1991     

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE                                  

NOTA: O  ANEXO A ESTA CARTA-CIRCULAR SERA PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
      DA UNIAO E ENCONTRAR-SE-A A DISPOSICAO DOS INTERESSADOS NA SEDE
      E NAS DELEGACIAS DESTA INSTITUICAO A PARTIR DE 17.06.91.