Circular Nº 1.974

                         CIRCULAR N. 001974                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES                       
AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                

                              ESTABELECE  CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS A
                              SEREM  OBSERVADOS RELATIVAMENTE À ORGA-
                              NIZAÇÃO DE BANCOS MÚLTIPLOS.           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 12.06.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  52 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONS-
TITUIÇÃO  FEDERAL, E COM BASE NOS ITENS XI DA RESOLUÇÃO Nº 1.524,  DE
21.09.88, E IV DA RESOLUÇÃO Nº 1.649, DE 25.10.89, DECIDIU:          

                    ART. 1º. ESTABELECER QUE, EM SE TRATANDO DA ORGA-
NIZAÇÃO  DE BANCO MÚLTIPLO POR PARTE DE INSTITUIÇÕES CONTROLADAS  POR
CAPITAL  ESTRANGEIRO, A VEDAÇÃO À CONSTITUIÇÃO DE MAIS DE UMA  INSTI-
TUIÇÃO  DA  ESPÉCIE POR UM MESMO CONGLOMERADO, PREVISTA NO ITEM 3  DA
CIRCULAR  Nº 1.364, DE 04.10.88, APLICA-SE AO CONJUNTO DAS  INSTITUI-
ÇÕES  EXISTENTES  NA  DATA DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO  Nº  1.524,  DE
21.09.88, MESMO QUE TENHA OCORRIDO TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE SOCIETÁ-
RIO  DE QUALQUER UMA DELAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARA PESSOAS FÍ-
SICAS OU JURÍDICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR.           

                    ART.  2º. NA ORGANIZAÇÃO DE BANCO MÚLTIPLO EM QUE
HAJA  CRIAÇÃO DE CARTEIRA CUJA MODALIDADE OPERACIONAL NÃO GUARDE COR-
RESPONDÊNCIA COM AS ATIVIDADES DAS SOCIEDADES ENVOLVIDAS NO RESPECTI-
VO PROCESSO, DEVERÃO SER OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NA
RESOLUÇÃO Nº 1.649, DE 25.10.89.                                     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-
SE, IGUALMENTE, À HIPÓTESE DE CRIAÇÃO DE NOVAS CARTEIRAS OPERACIONAIS
EM BANCOS MÚLTIPLOS JÁ EXISTENTES, BEM ASSIM À DE CONSTITUIÇÃO DIRETA
DE  INSTITUIÇÕES DA ESPÉCIE POR PARTE DE SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍ-
TULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.                                         

                    ART.  3º. PERMANECE FACULTADA A TRANSFORMAÇÃO  DE
SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS EM BANCOS MÚL-
TIPLOS, COM A SIMULTÂNEA UTILIZAÇÃO DO(S) RESPECTIVO(S) TÍTULO(S) PA-
TRIMONIAL(AIS) DE BOLSA(S) DE VALORES PARA A CONSTITUIÇÃO DE NOVA SO-
CIEDADE CORRETORA, DESDE QUE OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS E REGULAMEN-
TARES EM VIGOR.                                                      

                    PARÁGRAFO ÚNICO. AS SOCIEDADES CORRETORAS CONSTI-
TUÍDAS  NA FORMA REFERIDA NESTE ARTIGO, DESDE QUE SOB O CONTROLE  SO-
CIETÁRIO DO BANCO MÚLTIPLO RESULTANTE, FICAM DISPENSADAS DA OBSERVÂN-
CIA  DOS  PROCEDIMENTOS  ESTABELECIDOS  NA  RESOLUÇÃO  Nº  1.649,  DE
25.10.89.                                                            

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  5º.  FICAM   REVOGADAS  AS  CIRCULARES  NºS
1.459, DE 16.03.89, E 1.839, DE 1º.11.90.                            

                              BRASÍLIA (DF),14 DE JUNHO DE 1991      


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR