Norma
17/06/1991
#154344

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 57

Aprova alteração do estatuto social e aumento de capital da Sul América Previdência Privada S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 057 de 06 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 057 de 06 de junho de 1991 é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da Sul América Previdência Privada S/A, incluindo um aumento de capital social.
Qual o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 057 de 06 de junho de 1991?
O processo SUSEP relacionado é o de número 001-1.650/91.
Qual empresa teve seu Estatuto Social alterado pela Portaria SUSEP/DECON nº 057 de 06 de junho de 1991?
A empresa que teve seu Estatuto Social alterado foi a Sul América Previdência Privada S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual foi o aumento de capital social aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 057 de 06 de junho de 1991?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 80.024.330,07 (oitenta milhões, vinte e quatro mil, trezentos e trinta cruzeiros e sete centavos) para CR$ 434.438.814,33 (quatrocentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e quatorze cruzeiros e trinta e três centavos).
Qual foi a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 057 de 06 de junho de 1991?
A base legal para a emissão da Portaria foi a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e o disposto no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Como foi realizado o aumento de capital social da Sul América Previdência Privada S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 21 de março de 1991.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 057 de 06 de junho de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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