Norma
17/06/1991
#154670

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 62

Aprova aumento do capital social da Companhia União Continental de Seguros por correção monetária.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o capital social da Companhia União Continental de Seguros antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 062 de 11 de junho de 1991?
Antes do aumento aprovado, o capital social da Companhia União Continental de Seguros era de CR$ 139.575.970,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 062 de 11 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 062 de 11 de junho de 1991 foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o novo valor do capital social da Companhia União Continental de Seguros após o aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 062 de 11 de junho de 1991?
Após o aumento aprovado, o novo valor do capital social da Companhia União Continental de Seguros passou a ser de CR$ 1.319.166.115,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 062 de 11 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 062 de 11 de junho de 1991 aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da Companhia União Continental de Seguros, relativa ao aumento de seu capital social de CR$ 139.575.970,00 para CR$ 1.319.166.115,00.
Qual foi o método utilizado para o aumento do capital social da Companhia União Continental de Seguros?
O aumento do capital social da Companhia União Continental de Seguros foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Qual é a referência legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da Companhia União Continental de Seguros?
A referência legal utilizada é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da Companhia União Continental de Seguros?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia União Continental de Seguros?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia União Continental de Seguros foram realizadas cumulativamente em 28 de março de 1991.

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