Norma
20/06/1991
#153319

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 24

Aprova aumento do capital social da Boavista – Itatiaia Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da BOAVISTA – ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Paulo Oliveira Guimarães, usando da competência subdelegada pela Portaria SUSEP n°056, de 11 de março de 1991.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BOAVISTA – ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 25 de março de 1991.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 024, de 16 de maio de 1991?
A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da BOAVISTA – ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 154.569.000,00 para CR$ 1.460.000.000,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BOAVISTA – ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social aumentou de CR$ 154.569.000,00 para CR$ 1.460.000.000,00.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da BOAVISTA – ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei n°73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP n° 001-1.364.
Como foi realizado o aumento de capital social da BOAVISTA – ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de março de 1991.

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