Norma
24/06/1991
#159884

PORTARIA SUSEP n.º 136

Concede aposentadoria por tempo de serviço a servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a data da Lei 8.112 mencionada na portaria?
A data da Lei 8.112 mencionada na portaria é 11 de dezembro de 1990.
Quem é o Superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
O Superintendente da SUSEP mencionado na portaria é Carlos Plínio de Castro Casado.
Qual cargo ocupava Aloysio Barbosa Cunha?
Aloysio Barbosa Cunha ocupava o cargo de Analista Técnico IV.
Com base em quais artigos da Lei 8.112 foi concedida a aposentadoria?
A aposentadoria foi concedida com base no artigo 186, item III, letra “a”, combinado com o artigo 192, inciso II, ambos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi concedido aposentadoria na portaria SUSEP nº 136, de 17 de junho de 1991?
A aposentadoria foi concedida a Aloysio Barbosa Cunha.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à portaria?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 001-2843/90.

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