Circular Nº 1.977

                         CIRCULAR N. 001977                          
                         ------------------                          

                              EXCLUI  OPERAÇÕES DO  CONTINGENCIAMENTO
                              DE CRÉDITO, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº
                              1.715, DE 29.05.90.                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM  REUNIÃO  REALIZADA EM 25.06.91, COM BASE NO  ARTIGO  6º,
ITENS I E III DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, DECIDIU:           

                    ART.  1º. NÃO SE INCLUEM NAS LIMITAÇÕES ESTABELE-
CIDAS  PELA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, E DEMAIS NORMAS  COMPLE-
MENTARES, AS SEGUINTES OPERAÇÕES:                                    

                    I  - DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS  DE
PRODUÇÃO, TAIS COMO: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ÔNIBUS, CAMINHÕES, TRA-
TORES, AVIÕES E BARCOS DE PESCA, INCLUSIVE AQUELES REALIZADOS COM RE-
CURSOS DO BNDES/FINAME DESTINADOS AO SETOR RURAL;                    

                   II - DE CRÉDITO EFETUADAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO
PROGRAMA  DE  APOIO À CAPITALIZAÇÃO  DA  EMPRESA  PRIVADA  NACIONAL -
PROCAP, APROVADO  PELA RESOLUÇÃO  Nº 644/87, DE  19.05.87, DA DIRETO-
RIA DO BANCO  NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES;

                  III  -  DE FINANCIAMENTO PARA FINS DE AQUISIÇÃO  DE
AÇÕES  DE EMPRESAS A SEREM PRIVATIZADAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIO-
NAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND - CRIADO PELA LEI Nº 8.031, DE 12.04.90; 

                   IV  - DE CRÉDITO RURAL E AS ENQUADRÁVEIS NO MANUAL
DE CRÉDITO AGROINDUSTRIAL - MCA;                                     

                    V  - REALIZADAS NA  FORMA DO ART. 57, ALÍNEA "C",
DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 24.427, DE 19.06.34.              

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART. 3º. FICAM REVOGADOS O ART. 3º DA CIRCULAR Nº
1.742,  DE 29.05.90, E AS CIRCULARES NºS. 1.801, DE 16.08.90 E 1.956,
DE 10.05.91.                                                         

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1991     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES    
DIRETOR                                DIRETOR