Circular Nº 1.978

                         CIRCULAR N. 001978                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES ATIVAS E PAS-
                              SIVAS  SUJEITAS A PRAZOS MÍNIMOS REALI-
                              ZADAS  NO MERCADO FINANCEIRO, SUAS RES-
                              PECTIVAS  REMUNERAÇÕES  E CONSOLIDA  AS
                              NORMAS A RESPEITO.                     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO DE 25.06.91, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTS. 4º DO
DECRETO-LEI Nº 1.454, DE 07.04.76, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PE-
LO  ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 2.290, DE 21.11.86, 15 DA LEI Nº 7.730,
DE  31.01.89,  COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1º DA LEI  Nº
7.747,  DE 04.04.89, 3º DA LEI Nº 7.801, DE 11.07.89, 10 E 11 DA  LEI
Nº  8.177,  DE  1º.03.91, E NOS ITENS IV DA RESOLUÇÃO  Nº  1.143,  DE
26.06.86, E IV DA RESOLUÇÃO Nº 1.606, DE 17.05.89, DECIDIU:          

                    ART. 1º. FIXAR EM 30 (TRINTA) DIAS O PRAZO MÍNIMO
PARA  AS  SEGUINTES OPERAÇÕES, QUANDO CONTRATADAS A TAXAS DE  MERCADO
PREFIXADAS:                                                          

                    I  - OPERAÇÕES  ATIVAS  PRATICADAS  PELOS  BANCOS
MÚLTIPLOS  COM CARTEIRA DE INVESTIMENTO OU DESENVOLVIMENTO, BANCOS DE
INVESTIMENTO E BANCOS DE DESENVOLVIMENTO;                            

                   II  - OPERAÇÕES  DE  FINANCIAMENTO  DE CAPITAL  DE
GIRO,  DE QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.092,  DE
20.02.86,  PRATICADAS  POR BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE  CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO;                                                        

                  III  - RECEBIMENTO DE DEPÓSITOS  A  PRAZO FIXO, COM
OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO;                                       

                   IV  - EMISSÃO  DE LETRAS  DE CÂMBIO  DE  ACEITE DE
BANCOS  MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL E DE BANCOS COMERCIAIS,  COM
BASE   EM  SUAS   OPERAÇÕES  DE  CRÉDITO  GARANTIDAS  COM  CAUÇÃO  DE
"WARRANTS",  E DE BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIA-
MENTO  E INVESTIMENTO E DE SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IN-
VESTIMENTO, COM BASE EM SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.                   

                    ART.  2º. FIXAR  EM 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO MÍ-
NIMO PARA AS SEGUINTES OPERAÇÕES, QUANDO REMUNERADAS COM BASE NA TAXA
REFERENCIAL - TR OU NA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA -TRD:                 

                    I  - OPERAÇÕES ATIVAS PRATICADAS POR INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS EM GERAL;                                                

                   II  - RECEBIMENTO DE DEPÓSITOS  A  PRAZO FIXO, COM
OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO;                                       

                  III  -  EMISSÃO  DE LETRAS  DE CÂMBIO DE ACEITE  DE
BANCOS  MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL E DE BANCOS COMERCIAIS,  COM
BASE  EM  SUAS  OPERAÇÕES DE CRÉDITO GARANTIDAS COM CAUÇÃO  DE  "WAR-
RANTS",  E DE BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E  INVESTIMENTO E DE SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E  INVESTI-
MENTO, COM BASE EM SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.                        

                    ART.  3º. FIXAR  EM  360  (TREZENTOS  E SESSENTA)
DIAS  O  PRAZO  MÍNIMO DAS OPERAÇÕES DE QUE TRATA O  ARTIGO  ANTERIOR
QUANDO CONTRATADAS:                                                  

                    I  - A TAXAS FLUTUANTES, CASO A BASE DE REMUNERA-
ÇÃO  NÃO SEJA A TR OU A TRD, ADMITINDO-SE QUE OS PERÍODOS DE REAJUSTE
DE TAXA OCORRAM EM INTERVALOS NÃO INFERIORES A 30 (TRINTA) DIAS;     

                   II  - COM  CLÁUSULA DE CORREÇÃO COM BASE EM ÍNDICE
DE  PREÇOS  CUJA SÉRIE SEJA REGULARMENTE CALCULADA E DE  CONHECIMENTO
PÚBLICO, LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES.                        

                    ART.  4º. SÃO  FACULTADOS  O PAGAMENTO  PERIÓDICO
DE  RENDIMENTOS E A AMORTIZAÇÃO PERIÓDICA DO PRINCIPAL NAS  OPERAÇÕES
ATIVAS  DAS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS DEPÓSITOS A PRAZO FIXO  E
LETRAS DE CÂMBIO PREVISTOS NOS ARTIGOS ANTERIORES.                   

                    PARÁGRAFO  1º.  DEVE SER OBSERVADO PERÍODO MÍNIMO
DE 30 (TRINTA) DIAS ENTRE PAGAMENTOS E AMORTIZAÇÕES.                 

                    PARÁGRAFO  2º.   NAS AMORTIZAÇÕES  PERIÓDICAS  DO
PRINCIPAL  DEVE SER OBSERVADO QUE A PARCELA AMORTIZADA EM RELAÇÃO  AO
VALOR  DA OPERAÇÃO GUARDE PROPORCIONALIDADE COM O TEMPO DECORRIDO  EM
RELAÇÃO AO PRAZO TOTAL DA OPERAÇÃO.                                  

                    ART.  5º. PERMANECEM  VEDADAS, EM RELAÇÃO ÀS OPE-
RAÇÕES REFERIDAS NESTA CIRCULAR:                                     

                    I  - A  UTILIZAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, COMO INDE-
XADOR OU BASE DE REMUNERAÇÃO, DE INDICADORES OBTIDOS A PARTIR DAS TA-
XAS DE JUROS PRATICADAS NAS OPERAÇÕES DE DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS; 

                   II  - A PREVISÃO CONTRATUAL DE MAIS DE UMA BASE DE
REMUNERAÇÃO  OU MAIS DE UM ÍNDICE DE PREÇOS, EXCETO NAS HIPÓTESES  DE
EXTINÇÃO DAQUELE ESTABELECIDO OU DOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA
REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR;                                             

                  III  - A  COLOCAÇÃO, PELA EMISSORA OU POR EMPRESA A
ELA  LIGADA, DE TÍTULOS COM PRAZO A DECORRER INFERIOR AOS RESPECTIVOS
PRAZOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS NESTA CIRCULAR.                         

                   ART.  6º. O  DISPOSTO  NOS  ARTIGOS  ANTERIORES  É
APLICÁVEL  AOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ÀS LETRAS HIPOTE-
CÁRIAS,  AOS DEMAIS TÍTULOS DE EMISSÃO OU COOBRIGAÇÃO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS, RESPEITADO O PRAZO MÍNIMO FIXADO NA REGULAMENTAÇÃO ESPE-
CÍFICA, E ÀS NOTAS PROMISSÓRIAS.                                     

                    ART.  7º. O DISPOSTO NESTA CIRCULAR NÃO SE APLICA
AOS DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS DE QUE TRATAM AS CIRCULARES Nº 1.905 E
1.906, AMBAS DE 27.02.91.                                            

                    ART. 8º. AS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS DE QUE TRATA
A  RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, SOMENTE PODEM SER CONTRATADAS COM
RENTABILIDADE DEFINIDA.                                              

                    ART.  9º. A INOBSERVÂNCIA DO  DISPOSTO NESTA CIR-
CULAR SERÁ CONSIDERADA FALTA GRAVE, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO, À INS-
TITUIÇÃO  E AOS SEUS ADMINISTRADORES, DE OUTRAS SANÇÕES PREVISTAS  EM
LEI E REGULAMENTAÇÃO VIGENTE.                                        

                    ART. 10. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES NºS 1.484,
DE  17.05.89,  1.498,  DE 21.06.89, 1.510 DE 12.07.89,  E  1.891,  DE
1º.02.91.                                                            

                    ART.  11. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1991     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR