Circular Nº 1.979

                         CIRCULAR N. 001979                          
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                              DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS EX-
                              TERNOS,  COM ESTABELECIMENTO DE VÍNCULO
                              A  EXPORTAÇÕES  -  RES.  Nº  1.834,  DE
                              26.06.91.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.834, DE 26.06.91,
DECIDIU:                                                             
                    ART.  1º. A CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO  MERCADO  EX-
TERNO, COM ESTABELECIMENTO DE VÍNCULO A EXPORTAÇÕES, CONSTITUIRÁ OPE-
RAÇÃO DE MÉDIO OU DE LONGO PRAZO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.   

                    ART.  2º. OS RECURSOS CAPTADOS  NO EXTERIOR SOB A
FORMA DE QUE SE TRATA PODERÃO SER REPASSADOS PELA TOMADORA À SUA CON-
TROLADORA,  ÀS SUAS CONTROLADAS OU A EMPRESAS QUE TENHAM A MESMA CON-
TROLADORA,  NOS  CASOS EM QUE FOREM ESTAS AS TITULARES ORIGINAIS  DAS
EXPORTAÇÕES VINCULADAS.                                              

                    ART.  3º. NAS OPERAÇÕES DE QUE SE TRATA, EM HIPÓ-
TESE  ALGUMA PODERÁ SER DISPENSADO O FECHAMENTO DE CÂMBIO CONCERNENTE
AO  PAGAMENTO DAS EXPORTAÇÕES VINCULADAS, OBSERVADAS AS DEMAIS NORMAS
APLICÁVEIS À MATÉRIA.                                                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO: PODERÁ  SER  ESTABELECIDA  PELO
DEPARTAMENTO DE CÂMBIO (DECAM) SISTEMÁTICA ESPECIAL PARA AS OPERAÇÕES
DE  CÂMBIO RELATIVAS ÀS EXPORTAÇÕES VINCULADAS, INCLUSIVE COM O ESTA-
BELECIMENTO DE OPERAÇÕES SIMBÓLICAS.                                 

                    ART.  4º. PODERÁ SER ADMITIDA A EFETIVAÇÃO DE DE-
PÓSITOS  REMUNERADOS, EM MOEDA ESTRANGEIRA, NO EXTERIOR, JUNTO A INS-
TITUIÇÕES  FINANCEIRAS DE PRIMEIRA LINHA, DECORRENTES DAS EXPORTAÇÕES
VINCULADAS  E REALIZADAS DURANTE OS PERÍODOS DE REFERÊNCIA DAS OPERA-
ÇÕES  DE CAPTAÇÃO EXTERNA, DEVENDO OS RESPECTIVOS INGRESSOS DE  DIVI-
SAS, INCLUÍDOS OS JUROS DOS DEPÓSITOS EFETUADOS, SE DAR IMEDIATAMENTE
APÓS O PAGAMENTO DOS CORRESPONDENTES COMPROMISSOS DA OPERAÇÃO DE CAP-
TAÇÃO.                                                               
                    PARÁGRAFO  1º. OS  DEPÓSITOS DE  QUE SE TRATA PO-
DERÃO  SER EFETUADOS TANTO EM NOME DA TOMADORA DOS RECURSOS QUANTO EM
NOME DE ENTIDADE DO EXTERIOR INDICADA PARA CENTRALIZÁ-LOS.           

                    PARÁGRAFO  2º. O TOTAL DOS DEPÓSITOS  EXISTENTES,
EM CADA PERÍODO DE REFERÊNCIA DA OPERAÇÃO DE CAPTAÇÃO EXTERNA, DEVERÁ
GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O VALOR DOS COMPROMISSOS VENCÍVEIS NO FI-
NAL DO MESMO PERÍODO, PODENDO O DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
(FIRCE)  ESTABELECER NÍVEIS MÁXIMOS DE EXCEDENTES DE DEPÓSITOS EM RE-
LAÇÃO  AOS COMPROMISSOS DA OPERAÇÃO DE CAPTAÇÃO VENCÍVEIS EM CADA PE-
RÍODO.                                                               

                    PARÁGRAFO 3º. OS DEPÓSITOS REFERIDOS  NESTE ARTI-
GO FICARÃO SUJEITOS A ACOMPANHAMENTO E CONTROLE POR PARTE DO DEPARTA-
MENTO  DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), QUE PODERÁ EXIGIR A APRESEN-
TAÇÃO  PERIÓDICA  DE RELATÓRIO DE AUDITORIA ESPECÍFICO ELABORADO  POR
EMPRESA  ESPECIALIZADA, RESPONDENDO A TOMADORA DOS RECURSOS, EM QUAL-
QUER HIPÓTESE, PELA MÁ UTILIZAÇÃO OU MÁ APLICAÇÃO DOS VALORES ENQUAN-
TO MANTIDOS NO EXTERIOR.                                             

                    ART.  5º. AS OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO EXTERNA DE QUE
SE  TRATA  NÃO  PODERÃO TER PRAZO TOTAL DE PAGAMENTO INFERIOR  A  361
(TREZENTOS E SESSENTA E UM) DIAS.                                    

                    ART.  6º. NOS CASOS EM QUE A OPERAÇÃO DE CAPTAÇÃO
CONFIGURAR  EMPRÉSTIMO EXTERNO, VINCULADO OU NÃO À AQUISIÇÃO DE BENS,
COM  PRAZO DE AMORTIZAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS,  APLI-
CAR-SE-Á  O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 1.803, DE 27.03.91, NO QUE  CON-
CERNE AO IMPOSTO DE RENDA QUE FOR DEVIDO.                            

                    ART.  7º. FICA O DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRAN-
GEIROS (FIRCE) AUTORIZADO A EXPEDIR AS NORMAS COMPLEMENTARES E ADOTAR
AS  MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA  CIRCU-
LAR,  BEM  COMO A ESTABELECER AS FORMAS E NÍVEIS DE VINCULAÇÃO  E  AS
CONDIÇÕES  GERAIS DAS OPERAÇÕES, PODENDO, INCLUSIVE, ADOTAR CONDIÇÕES
ESPECIAIS  DE AUTORIZAÇÃO E REGISTRO PARA QUAISQUER OPERAÇÕES QUE EN-
VOLVAM  INGRESSOS DE DIVISAS VINCULADOS A SUBSEQÜENTES EXPORTAÇÕES  E
CUJO PRAZO DE PAGAMENTO ULTRAPASSE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS.  

                    ART.  8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE JUNHO DE 1991     

                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR