Norma
27/06/1991
#202414

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 71

Aprova alteração do estatuto social e aumento de capital da Bemge Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela autarquia, como seguradoras e resseguradoras.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 071 de 19 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 071 de 19 de junho de 1991 aprovou a alteração nos artigos 4º e 11º do Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S/A, incluindo o aumento de seu capital social de CR$ 170.000.000,00 para CR$ 3.240.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 071 de 19 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON nº 071 de 19 de junho de 1991 foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a data das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da BEMGE SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da BEMGE SEGURADORA S/A foram realizadas cumulativamente em 27 de março de 1991.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições importantes para a regulação do mercado de seguros no Brasil, servindo como base legal para diversas ações e regulamentações da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BEMGE SEGURADORA S/A aprovado pela portaria?
O capital social da BEMGE SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$ 170.000.000,00 para CR$ 3.240.000.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da BEMGE SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 27 de março de 1991.

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