PORTARIA SUSEP n.º 156

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia e tomar decisões administrativas, como a concessão de progressões horizontais para os funcionários, conforme as atribuições definidas no Regimento Interno.

Qual é o código da categoria Funcional de Agente Administrativo na SUSEP?

O código da categoria Funcional de Agente Administrativo na SUSEP é SA-801.

Quais funcionários foram beneficiados pela Portaria SUSEP nº 156, de 01 de julho de 1991?

Os funcionários beneficiados foram Nelly Quaresma de Mendonça, na categoria Funcional de Agente Administrativo, e Paulo Gomes Vellozo, na categoria Funcional de Procurador Autárquico.

Qual é o código da categoria Funcional de Procurador Autárquico na SUSEP?

O código da categoria Funcional de Procurador Autárquico na SUSEP é SJ-1103.

Onde está localizada a sede da CAIXAGERAL S/A – PREVIDÊNCIA PRIVADA?

A sede da CAIXAGERAL S/A – PREVIDÊNCIA PRIVADA está localizada na cidade de São Paulo, SP.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 156, de 28 de dezembro de 1990?

A Portaria SUSEP nº 156, de 28 de dezembro de 1990, aprovou as alterações no Estatuto Social da CAIXA GERAL DA PREVIDÊNCIA, incluindo a transformação de Sociedade Civil em Sociedade Comercial, que passou a denominar-se CAIXAGERAL S/A – PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Qual foi a nova denominação da CAIXA GERAL DA PREVIDÊNCIA após as alterações aprovadas?

Após as alterações aprovadas, a CAIXA GERAL DA PREVIDÊNCIA passou a denominar-se CAIXAGERAL S/A – PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Quais foram as datas das reuniões do Conselho Deliberativo que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da CAIXA GERAL DA PREVIDÊNCIA?

As reuniões do Conselho Deliberativo que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da CAIXA GERAL DA PREVIDÊNCIA ocorreram em 20 de junho, 11 de agosto e 13 de outubro de 1989.

Qual é a base legal para a concessão de Progressão Horizontal na SUSEP?

A concessão de Progressão Horizontal na SUSEP é baseada no artigo 19 do Decreto nº 84.669/80.

O que é uma Progressão Horizontal?

Progressão Horizontal é um avanço na carreira funcional de um servidor público, que ocorre dentro da mesma classe, mas com mudança de nível, resultando em melhorias salariais e de posição.

Qual foi a data de efeito retroativo para a Progressão Horizontal concedida pela Portaria SUSEP nº 156?

A data de efeito retroativo para a Progressão Horizontal concedida foi 1º de março de 1991.