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Norma
01/07/1991
#193716
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a Progressão Vertical mencionada na portaria?
A base legal para a Progressão Vertical mencionada na portaria é o artigo 19 do Decreto nº 84.669/80.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi promovido na categoria funcional de Agente Administrativo?
Eloy Cordeiro dos Santos foi promovido na categoria funcional de Agente Administrativo, do código SA-801, da NI-24, classe 'B' para NI-25, classe 'C'.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprovou o Regimento Interno da SUSEP.
O que é Progressão Vertical?
Progressão Vertical é um mecanismo de promoção funcional que permite a um servidor público avançar para uma classe ou nível superior dentro de sua categoria funcional, com base em critérios estabelecidos por regulamentações específicas.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e implementando políticas conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Qual é a data de efeito retroativo da Progressão Vertical concedida na portaria?
A data de efeito retroativo da Progressão Vertical concedida na portaria é 1º de março de 1991.
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