COMUNICADO N. 002461
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AS
INSTITUICOES ADMINISTRADORAS DE FUNDOS DE APLICACAO FINANCEIRA
ESCLARECE ACERCA DE DISPOSITIVOS DO RE-
GULAMENTO ANEXO A CIRCULAR N. 1.903, DE
26.02.91, E DA CIRCULAR N. 1.909, DE
27.02.91.
TENDO EM VISTA DUVIDAS SUSCITADAS POR INSTITUI-
COES DO MERCADO FINANCEIRO RELATIVAMENTE AS APLICACOES DE RECURSOS
DOS FUNDOS DE APLICACAO FINANCEIRA E A PRESTACAO DE INFORMACOES SOBRE
ESSES FUNDOS, ESCLARECEMOS QUE:
I - AS EXIGIBILIDADES DE QUE TRATAM OS ITENS I E
II DO ART. 10 DO REGULAMENTO ANEXO A CIRCULAR N. 1.903, DE 26.02.91
-- RESPECTIVAMENTE DE 2% (DOIS POR CENTO) EM DEPOSITOS A VISTA E 43%
(QUARENTA E TRES POR CENTO) EM TITULOS DE EMISSAO DO TESOURO NACIONAL
OU DO BANCO CENTRAL E DEPOSITOS OBRIGATORIOS E DE LIVRE MOVIMENTACAO
-- DEVERAO, RESSALVADO O DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 1. E 2. DO ART. 12 E
NO ART. 14 DAQUELE REGULAMENTO, SER CUMPRIDAS DIARIAMENTE, A PRIMEIRA
COM BASE NO VALOR DO PATRIMONIO LIQUIDO DO PROPRIO DIA E A SEGUNDA
COM BASE NO VALOR DO PATRIMONIO LIQUIDO DO DIA UTIL IMEDIATAMENTE AN-
TERIOR;
II - A FACULDADE DE COMPOSICAO DA REFERIDA EXIGI-
BILIDADE DE 43% (QUARENTA E TRES POR CENTO) COM TITULOS DE EMISSAO DO
TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL, PREVISTA NO ITEM II, ALINEA
"A", DO ART. 10 DO MENCIONADO REGULAMENTO, CONTEMPLA APENAS TITULOS
PERTENCENTES A PROPRIA CARTEIRA DO FUNDO;
III - AS OPERACOES COMPROMISSADAS TENDO POR OBJETO
TITULOS DE EMISSAO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL DEVERAO
SER COMPUTADAS NO LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) ESTABELECIDO NO
ITEM III DO ART. 10 DO MENCIONADO REGULAMENTO;
IV - O REFERIDO LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO)
EM OPERACOES COMPROMISSADAS DEVERA SER OBSERVADO NO ULTIMO DIA UTIL
DE CADA SEMANA, COM BASE NO QUOCIENTE ENTRE A MEDIA DOS MONTANTES
DESSAS OPERACOES NOS DIAS UTEIS DA SEMANA E A CORRESPONDENTE MEDIA
DOS MONTANTES DAS APLICACOES DE QUE TRATA O ITEM III DO ART. 10 DO
MENCIONADO REGULAMENTO;
V - EM SE APLICANDO A LIMITACAO DE 3% (TRES POR
CENTO) DO VALOR DO PATRIMONIO LIQUIDO DO DIA ANTERIOR, PREVISTA NO
"CAPUT" DO ART. 15 DO MENCIONADO REGULAMENTO PARA AS AQUISICOES DE
QUOTAS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SERA CONSIDERADO, PARA
FINS DO CALCULO DA EXIGIBILIDADE DE QUE SE TRATA, O MONTANTE DAS QUO-
TAS DETIDAS PELO FUNDO NAQUELE DIA;
VI - AS INFORMACOES SOBRE OS MONTANTES DIARIOS
DAS QUOTAS EMITIDAS E RESGATADAS PELO FUNDO, DE QUE TRATA O PARAGRAFO
1., ALINEAS "C" E "D", DO ART. 4. DA CIRCULAR N. 1.909, DE 27.02.91,
DEVERAO SER PRESTADAS EXCLUSIVAMENTE EM CRUZEIROS.
2. ESTE COMUNICADO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU-
BLICACAO.
BRASILIA (DF), 11 DE JULHO DE 1991
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS E DEPARTAMENTO DE NORMAS DO
ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO SISTEMA FINANCEIRO
RONALDO FONSECA DE PAIVA SERGIO DARCY DA SILVA ALVES
CHEFE CHEFE