Comunicado
11/07/1991
#9368

COMUNICADO N. 002461

Esclarece regras sobre aplicações e prestação de informações de fundos de aplicação financeira.

                        COMUNICADO N. 002461                         
                        --------------------                         
AS                                                                   
INSTITUICOES ADMINISTRADORAS DE FUNDOS DE APLICACAO FINANCEIRA       

                              ESCLARECE ACERCA DE DISPOSITIVOS DO RE-
                              GULAMENTO ANEXO A CIRCULAR N. 1.903, DE
                              26.02.91,  E  DA CIRCULAR N. 1.909,  DE
                              27.02.91.                              

                    TENDO  EM VISTA DUVIDAS SUSCITADAS POR  INSTITUI-
COES  DO  MERCADO FINANCEIRO RELATIVAMENTE AS APLICACOES DE  RECURSOS
DOS FUNDOS DE APLICACAO FINANCEIRA E A PRESTACAO DE INFORMACOES SOBRE
ESSES FUNDOS, ESCLARECEMOS QUE:                                      

                    I  - AS EXIGIBILIDADES DE QUE TRATAM OS ITENS I E
II  DO ART. 10 DO REGULAMENTO ANEXO A CIRCULAR N. 1.903, DE  26.02.91
--  RESPECTIVAMENTE DE 2% (DOIS POR CENTO) EM DEPOSITOS A VISTA E 43%
(QUARENTA E TRES POR CENTO) EM TITULOS DE EMISSAO DO TESOURO NACIONAL
OU  DO BANCO CENTRAL E DEPOSITOS OBRIGATORIOS E DE LIVRE MOVIMENTACAO
-- DEVERAO, RESSALVADO O DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 1. E 2. DO ART. 12 E
NO ART. 14 DAQUELE REGULAMENTO, SER CUMPRIDAS DIARIAMENTE, A PRIMEIRA
COM  BASE  NO VALOR DO PATRIMONIO LIQUIDO DO PROPRIO DIA E A  SEGUNDA
COM BASE NO VALOR DO PATRIMONIO LIQUIDO DO DIA UTIL IMEDIATAMENTE AN-
TERIOR;                                                              

                   II  - A FACULDADE DE COMPOSICAO DA REFERIDA EXIGI-
BILIDADE DE 43% (QUARENTA E TRES POR CENTO) COM TITULOS DE EMISSAO DO
TESOURO  NACIONAL  OU DO BANCO CENTRAL, PREVISTA NO ITEM  II,  ALINEA
"A",  DO ART. 10 DO MENCIONADO REGULAMENTO, CONTEMPLA APENAS  TITULOS
PERTENCENTES A PROPRIA CARTEIRA DO FUNDO;                            

                  III  - AS OPERACOES COMPROMISSADAS TENDO POR OBJETO
TITULOS  DE  EMISSAO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL  DEVERAO
SER  COMPUTADAS  NO LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO)  ESTABELECIDO  NO
ITEM III DO ART. 10 DO MENCIONADO REGULAMENTO;                       

                   IV  - O  REFERIDO LIMITE DE 20% (VINTE POR  CENTO)
EM  OPERACOES COMPROMISSADAS DEVERA SER OBSERVADO NO ULTIMO DIA  UTIL
DE  CADA  SEMANA, COM BASE NO QUOCIENTE ENTRE A MEDIA  DOS  MONTANTES
DESSAS  OPERACOES  NOS DIAS UTEIS DA SEMANA E A CORRESPONDENTE  MEDIA
DOS  MONTANTES  DAS APLICACOES DE QUE TRATA O ITEM III DO ART. 10  DO
MENCIONADO REGULAMENTO;                                              

                    V  - EM  SE APLICANDO A LIMITACAO DE 3% (TRES POR
CENTO)  DO  VALOR DO PATRIMONIO LIQUIDO DO DIA ANTERIOR, PREVISTA  NO
"CAPUT"  DO  ART. 15 DO MENCIONADO REGULAMENTO PARA AS AQUISICOES  DE
QUOTAS  DO  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SERA  CONSIDERADO,  PARA
FINS DO CALCULO DA EXIGIBILIDADE DE QUE SE TRATA, O MONTANTE DAS QUO-
TAS DETIDAS PELO FUNDO NAQUELE DIA;                                  

                   VI  - AS INFORMACOES  SOBRE  OS  MONTANTES DIARIOS
DAS QUOTAS EMITIDAS E RESGATADAS PELO FUNDO, DE QUE TRATA O PARAGRAFO
1.,  ALINEAS "C" E "D", DO ART. 4. DA CIRCULAR N. 1.909, DE 27.02.91,
DEVERAO SER PRESTADAS EXCLUSIVAMENTE EM CRUZEIROS.                   

2.                  ESTE COMUNICADO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU-
BLICACAO.                                                            

                              BRASILIA (DF), 11 DE JULHO DE 1991     

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS  E     DEPARTAMENTO DE NORMAS DO   
ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO     SISTEMA FINANCEIRO          

RONALDO FONSECA DE PAIVA                 SERGIO DARCY DA SILVA ALVES 
CHEFE                                    CHEFE                       




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