Norma
12/07/1991
#203744

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 72

Aprova aumento do capital social da NOSSATERRA Companhia de Seguros por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 072 de 20 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 072 de 20 de junho de 1991 aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da NOSSATERRA COMPANHIA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 11.282.775,87 para CR$ 107.153.769,25, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da NOSSATERRA COMPANHIA DE SEGUROS?
A alteração no capital social da NOSSATERRA COMPANHIA DE SEGUROS foi aprovada mediante deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de março de 1991.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº 072 de 20 de junho de 1991?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº 072 de 20 de junho de 1991 inclui o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP n° 006-198/91.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 072 de 20 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 072 de 20 de junho de 1991 foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do DECON.
Qual foi o valor do aumento de capital social da NOSSATERRA COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da NOSSATERRA COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de CR$ 11.282.775,87 para CR$ 107.153.769,25.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações estatutárias de companhias de seguros, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP n°056, de 11 de março de 1991.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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