🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
16/07/1991
#11137
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.186
Altera o regulamento do mercado de câmbio de taxas flutuantes incluindo código de natureza de operação para repasses ao Banco Central.
CARTA-CIRCULAR N. 002186
------------------------
ALTERA O REGULAMENTO DO MERCADO DE CAM-
BIO DE TAXAS FLUTUANTES - ATUALIZACAO
N. 13. INCLUI CODIGO DE NATUREZA DE
OPERACAO.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE COM
BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 4. DA CIRCULAR N. 1.936, DE 15.04.91, ES-
TAMOS PROCEDENDO A SEGUINTE ALTERACAO DO REGULAMENTO DO MERCADO DE
CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES:
ART. 1.. AS OPERACOES DE REPASSE AO BANCO CENTRAL
DO BRASIL QUE SE VERIFIQUEM POR CONTA DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 1.
DA CIRCULAR N. 1.975, DE 19.06.91, SERAO CLASSIFICADAS, QUANTO A SUA
NATUREZA, COM O CODIGO 98201 - REPASSE ESPECIFICO.
ART. 2.. ENCONTRA-SE, EM ANEXO, FOLHA DESTINADA A
ATUALIZACAO DA CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS - CNC, CAPITULO 2,
TITULO 22 - CODIGOS DE IDENTIFICACAO DAS OPERACOES.
ART. 3.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DA SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 16 DE JULHO DE 1991
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE
CHEFE
NOTA - A FOLHA DE ATUALIZACAO A QUE SE REFERE ESTA CARTA-CIRCULAR SE-
RA DISTRIBUIDA AOS ASSINANTES DA CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAM-
BIAIS - CNC. PUBLICA-SE A SEGUIR A ALTERACAO INTRODUZIDA NO
MANUAL.
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO: MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES - 2
TITULO : CODIGOS DE IDENTIFICACAO DAS OPERACOES - 22
6 - NATUREZA DO FATO: (CTA.-CIRC. 2.186, ART. 1.) (+)
TRANSPORTES TIT. CODIGO
- OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE
AFRETAMENTO
- AEREO 23403
- MARITIMO 23410
- TERRESTRE 23427
- PASSAGENS
DE EMPRESAS DE BANDEIRA BRASILEIRA
- AEREAS 23434
- MARITIMAS 23441
- TERRESTRES 23458
DE EMPRESAS DE BANDEIRA ESTRANGEIRA
- AEREAS 23465
- MARITIMAS 13 23472
- TERRESTRES 23489
VIAGENS INTERNACIONAIS
FINS EDUCACIONAIS, CIENTIFICOS
OU CULTURAIS 7, 8 33101
NEGOCIOS, SERVICO OU TREINAMENTO 6, 10 33149
TRATAMENTO DE SAUDE 9 33163
TURISMO
- NO PAIS 5 33400
- NO EXTERIOR 5 33455
CARTOES DE CREDITO 14 33462
RENDAS DE CAPITAIS
JUROS BANCARIOS 3, 13 38663
SERVICOS DIVERSOS
EXPORTACAO/IMPORTACAO DE SERVICOS
- "SOFTWARE" 13 48110
- "SOFTWARE" COPIA UNICA 13 48127
GARANTIA BANCARIA 13 48000
ALUGUEL DE IMOVEIS 48079
CURSOS E CONGRESSOS 13 48323
INSTAL. E MANUT. DE ESCRITORIO NO EXTERIOR 48354
OUTROS COMPROMISSOS 12 48385
BANCARIOS 13 48402
FIANCA DE CREDITO A EXPORTACAO 13 48419
DIREITOS PELA CESSAO DE ATLETAS PROFISSIONAIS 13 48457
HONOR. DE MEMBROS DE CONSELHO CONSULTIVO 48529
PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO EXTERIOR 48880
SERVICO DE INFORMACAO DE IMPRENSA 13 48907
SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 13 48945
VENCIMENTOS E ORDENADOS 13 48952
PARTICIPACAO EM FEIRAS, CONGRESSOS ETC.
- NO EXTERIOR 48976
- NO PAIS 48983
SERVICOS TURISTICOS 11 48990
TRANSFERENCIAS UNILATERAIS
CONTRIBUICOES A ENTIDADES DE CLASSE 12 53435
DOACOES 12 53507
HERANCAS E LEGADOS 12 53552
IMPOSTOS E TAXAS 12 53576
INDENIZACOES 12 53600
APOSENTADORIAS E PENSOES, INCLUSIVE
JUDICIAIS E CONTRIBUICOES A ENTIDADES
DE PREVIDENCIA 12 53617
PREMIOS AUFERIDOS EM COMPETICOES
ESPORTIVAS E CULTURAIS 12 53631
VALES POSTAIS INTERNACIONAIS 15 53741
MANUTENCAO DE RESIDENTES 12 53758
PATRIMONIO 12 53909
DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS 4, 12 53916
(EXCLUSIVAMENTE PARA COMPRAS REALIZADAS
DE PESSOAS FISICAS SEM IDENTIFICACAO)
CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO
INVESTIMENTOS DIRETOS NO EXTERIOR 68406
OPERACOES ENTRE INSTITUICOES
ARBITRAGENS
- NO PAIS 3 83003
- NO EXTERIOR 3 83034
OPERACOES INTERDEPARTAMENTAIS 3 88008
OPERACOES ENTRE INSTITUICOES NO PAIS 3 93000
OPERACOES COM INSTITUICOES NO EXTERIOR 3 93031
OPERACOES COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL
ARBITRAGEM DE POSICAO DE OURO COM POSICAO
DE CAMBIO 3 98108
REPASSE ESPECIFICO 98201
Perguntas e respostas
Quando a Carta-Circular n. 002186 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002186 entrou em vigor na data da sua publicação, em 16 de julho de 1991.
Qual é o código de identificação para investimentos diretos no exterior?
O código de identificação para investimentos diretos no exterior é 68406.
Quais são os códigos de identificação para operações entre instituições no país e no exterior?
Os códigos de identificação para operações entre instituições incluem: 83003 para arbitragens no país, 83034 para arbitragens no exterior, e 93000 para operações entre instituições no país.
Quais são os códigos de identificação para viagens internacionais com fins educacionais, científicos ou culturais?
O código de identificação para viagens internacionais com fins educacionais, científicos ou culturais é 33101.
Qual é o código de identificação para turismo no exterior?
O código de identificação para turismo no exterior é 33455.
Qual é a base legal para a alteração mencionada na Carta-Circular n. 002186?
A alteração é baseada no disposto no artigo 4 da Circular n. 1.936, de 15 de abril de 1991.
Qual é o código de identificação para juros bancários?
O código de identificação para juros bancários é 38663.
O que é a Carta-Circular n. 002186?
A Carta-Circular n. 002186 é um documento que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, incluindo um novo código de natureza de operação.
Quais são os códigos de identificação para passagens de empresas de bandeira brasileira?
Os códigos de identificação para passagens de empresas de bandeira brasileira são: 23434 para passagens aéreas, 23441 para passagens marítimas, e 23458 para passagens terrestres.
Qual é o código de identificação para repasse específico ao Banco Central do Brasil?
O código de identificação para repasse específico ao Banco Central do Brasil é 98201.
O que é a Consolidação das Normas Cambiais (CNC)?
A Consolidação das Normas Cambiais (CNC) é um documento que reúne e organiza as normas relacionadas ao mercado de câmbio.
Qual é o código de identificação para transferências unilaterais de doações?
O código de identificação para transferências unilaterais de doações é 53507.
Qual é o novo código de natureza de operação incluído pela Carta-Circular n. 002186?
O novo código de natureza de operação incluído é o 98201 - Repasse Específico.
Quais são alguns dos códigos de identificação para serviços diversos?
Alguns dos códigos de identificação para serviços diversos incluem: 48110 para exportação/importação de serviços de software, 48000 para garantia bancária, e 48323 para cursos e congressos.
Quais são alguns dos códigos de identificação das operações de transporte incluídos na Consolidação das Normas Cambiais?
Alguns dos códigos de identificação das operações de transporte incluem: 23403 para afretamento aéreo, 23410 para afretamento marítimo, e 23427 para afretamento terrestre.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
