Circular Nº 1.988

                         CIRCULAR N. 001988                          
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                              DIVULGA DECISÃO DA DIRETORIA RELACIONA-
                              DA  COM O PLANO DE  CONVERSÃO DA DÍVIDA
                              EXTERNA PARA FINS AMBIENTAIS.          

                              COMUNICAMOS  QUE  A DIRETORIA DO  BANCO
CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES   DA    RESOLUÇÃO Nº
1.840, DE 16.07.91, DECIDIU:                                         

                    ART.  1º. O VALOR  INICIALMENTE ESTABELECIDO PARA
AS  CONVERSÕES DE QUE SE TRATA E DE US$100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE
DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS).                                         

                    ART.  2º. AS DOAÇÕES  FAR-SE-ÃO MEDIANTE A ENTRE-
GA,  AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE CRÉDITOS, TÍTULOS E DEPÓSITOS  DA
DÍVIDA  EXTERNA BRASILEIRA, VINCULADOS AO PLANO BRASILEIRO DE  FINAN-
CIAMENTO, CARACTERIZADOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.840, DE 16.07.91.         

                    ART.  3º. OS INTERESSADOS DEVERÃO, PRELIMINARMEN-
TE,  OBTER MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE
PROJETOS  AMBIENTAIS  DE QUE TRATA O ART. 3º DA CITADA  RESOLUÇÃO,  À
QUAL COMPETIRÁ, AINDA, DETERMINAR AS PRIORIDADES DOS PROJETOS, OBSER-
VADO O LIMITE  ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º  DESTA CIRCULAR.            

                    ART.  4º. OS  INTERESSADOS  APRESENTARÃO OS PEDI-
DOS DE AUTORIZAÇÃO PARA CONVERSÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPAR-
TAMENTO  DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), ACOMPANHADOS DA MANIFESTA-
ÇÃO  FAVORÁVEL INDICADA NO ARTIGO ANTERIOR, DA PROPOSTA FIRME DO DOA-
DOR  E  DA IDENTIFICAÇÃO DOS TÍTULOS, CRÉDITOS E/OU DEPÓSITOS  OBJETO
DAS DOAÇÕES.                                                         
                    ART.  5º. O   DEPARTAMENTO   DE  CAPITAIS ESTRAN-
GEIROS  (FIRCE) FICA AUTORIZADO A EXPEDIR AS NORMAS COMPLEMENTARES  E
ADOTAR  AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO  NESTA
CIRCULAR.                                                            
                    ART.  6º. ESTA  CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   
                              BRASÍLIA (DF), 16 DE JULHO DE 1991     

                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR