Circular Nº 1.990

                         CIRCULAR N. 001990                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA       

                              DISPÕE ACERCA DA EXIGIBILIDADE DOS FUN-
                              DOS  DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM TÍTULOS
                              DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (TDE), BEM
                              ASSIM  SOBRE OS DEPÓSITOS  OBRIGATÓRIOS
                              DESSES FUNDOS JUNTO AO BANCO CENTRAL.  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 17.07.91, COM BASE NO ART. 1º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.787, DE 1º.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.
3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.791, DE 26.02.91, DECIDIU:                      

                    ART.  1º. A EXIGIBILIDADE DE 10% (DEZ POR  CENTO)
DO  PATRIMÔNIO LÍQUIDO DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM TÍTULOS DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (TDE), DE QUE TRATA O ITEM IV DO ART. 10 DO
REGULAMENTO  ANEXO  À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, SERÁ  CALCULADA
COM  BASE  NO QUOCIENTE ENTRE O MONTANTE DESSES TÍTULOS  DETIDO  PELO
FUNDO  NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO PERÍODO DE CÁLCULO E A MÉDIA  ARITMÉTICA
DE SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO NO MESMO PERÍODO.                          

                    PARÁGRAFO 1º. PARA EFEITO DO DISPOSTO NESTE ARTI-
GO,  DEFINE-SE PERÍODO DE CÁLCULO COMO O ESPAÇO DE TEMPO REPRESENTADO
POR DUAS SEMANAS CONSECUTIVAS, QUE SE MOVEM UMA A UMA, COM INÍCIO NU-
MA SEGUNDA-FEIRA E TÉRMINO NA SEXTA-FEIRA DA SEMANA SUBSEQÜENTE, CON-
SIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.                                     

                    PARÁGRAFO  2º. O CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE  DE
QUE  TRATA ESTE ARTIGO DEVERÁ VERIFICAR-SE NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO  PE-
RÍODO DE CÁLCULO.                                                    

                    PARÁGRAFO 3º. EM SE TRATANDO DE FUNDO ADMINISTRA-
DO  POR INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A CAPTAR DEPÓSITOS DE POUPANÇA  RURAL,
OU POR INSTITUIÇÃO PERTENCENTE A CONGLOMERADO INTEGRADO POR INSTITUI-
ÇÃO AUTORIZADA A CAPTAR DEPÓSITOS DE POUPANÇA RURAL, O CUMPRIMENTO DE
ATÉ  50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA ESTE AR-
TIGO PODERÁ VERIFICAR-SE EM TÍTULOS VINCULADOS A PROJETOS DE INVESTI-
MENTO NA AGRICULTURA, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 10
DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91.               

                    ART. 2º. NA HIPÓTESE DE A INSTITUIÇÃO ADMINISTRA-
DORA DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DEIXAR DE CUMPRIR INTEGRALMENTE
A EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA O ART. 1º, O VALOR CORRESPONDENTE AO DI-
FERENCIAL VERIFICADO DEVERÁ SER DESTINADO À CONSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS
JUNTO  AO BANCO CENTRAL POR INSUFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS  DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (TDE).                                     

                    PARÁGRAFO  1º. OS DEPÓSITOS DE QUE TRATA ESTE AR-
TIGO:                                                                

     A - SERÃO REMUNERADOS PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD;       

     B - SERÃO   DEBITADOS,  AUTOMATICAMENTE, NA CONTA "RESERVAS BAN-
         CÁRIAS" DA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA OU CONVENENTE NA QUAR-
         TA-FEIRA  DA SEMANA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PERÍODO DE CÁLCU-
         LO,  PERMANECENDO INDISPONÍVEIS ATÉ A TERÇA-FEIRA DA  SEMANA
         SUBSEQÜENTE, RESSALVADO O DISPOSTO NA ALÍNEA "C";           

     C - PODERÃO,   EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE AQUISIÇÃO DOS TÍTULOS
         DE  QUE SE TRATA, SER PARCIAL OU TOTALMENTE LIBERADOS NO DE-
         CORRER DO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE.                     

                    PARÁGRAFO 2º. PARA EFEITO DA LIBERAÇÃO ANTECIPADA
DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º, ALÍNEA "C", A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA
DEVERÁ  FORMALIZAR,  CONFORME  SUA JURISDIÇÃO, PEDIDO AO  BANCO  CEN-
TRAL/DEPARTAMENTO  DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (DEBAN), EM BRASÍLIA  (DF),
OU  À RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO EM DELEGACIA REGIONAL, ESCLARECIDO QUE
O  CRÉDITO CORRESPONDENTE SERÁ LANÇADO EM SUA CONTA "RESERVAS  BANCÁ-
RIAS",  OU  NA CONTA DA CONVENENTE, SE FOR O CASO, NO PRÓPRIO DIA  DA
SOLICITAÇÃO.                                                         

                    ART.  3º. OS DEPÓSITOS DE FUNDO DE APLICAÇÃO  FI-
NANCEIRA POR INSUFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO (TDE) SERÃO CLASSIFICADOS DE ACORDO COM O SEGUINTE:        

                    I - EM SUBSTITUIÇÃO A TÍTULOS A SEREM EMITIDOS EM
DECORRÊNCIA  DE PROJETOS JÁ CREDENCIADOS, MAS CUJO DESEMBOLSO DE  RE-
CURSOS  AINDA NÃO OCORREU, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SER MANTIDA NA INS-
TITUIÇÃO  ADMINISTRADORA, À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL, A DOCUMENTA-
ÇÃO RELATIVA AO CREDENCIAMENTO DO PROJETO E AO COMPROMISSO DE AQUISI-
ÇÃO PELO FUNDO, JUNTO AO EMISSOR, DOS CORRESPONDENTES TÍTULOS;       

                   II  - EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE,
HIPÓTESE  EM  QUE,  A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1992, A  CADA  30
(TRINTA)  DIAS SERÁ CALCULADA A MÉDIA DOS ÚLTIMOS 180 (CENTO E OITEN-
TA)  DIAS DOS DEPÓSITOS DA ESPÉCIE, SENDO QUE 30% (TRINTA POR  CENTO)
DO  QUE ULTRAPASSAR O PERCENTUAL DE 3% (TRÊS POR CENTO) DA CORRESPON-
DENTE  MÉDIA DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FUNDO DEVERÃO SER DESTINADOS  À
AQUISIÇÃO DE QUOTAS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AS QUAIS, ATÉ
QUE  CUMPRIDA  A EXIGIBILIDADE DE QUE SE TRATA, NÃO SERÃO  COMPUTADAS
PARA  EFEITO DA VERIFICAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL MÍNIMO ESTA-
BELECIDO PARA APLICAÇÃO NESSAS QUOTAS NEM PODERÃO SER ALIENADAS A OU-
TRO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.                                   


                    ART.  4º. ALTERAR OS ARTS. 1º, 2º, 4º, "CAPUT"  E
PARÁGRAFO  2º, E 5º, "CAPUT", DA CIRCULAR Nº 1.909, DE 27.02.91,  QUE
PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                             

     "ART. 1º. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DE FUNDO DE APLICAÇÃO FI-
     NANCEIRA DEVERÁ MANTER JUNTO AO BANCO CENTRAL DEPÓSITO OBRIGATÓ-
     RIO, EM ESPÉCIE, EQUIVALENTE A, NO MÍNIMO, 23% (VINTE E TRÊS POR
     CENTO) DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FUNDO."                         


     "ART. 2º. O VALOR DO DEPÓSITO OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 1º
     DESTA  CIRCULAR RESULTA DA MÉDIA ARITMÉTICA DIÁRIA DO PATRIMÔNIO
     LÍQUIDO DO FUNDO DURANTE DUAS SEMANAS CONSECUTIVAS, QUE SE MOVEM
     UMA A UMA, ISTO É, NA APURAÇÃO DA EXIGIBILIDADE SEGUINTE ABANDO-
     NA-SE A PRIMEIRA SEMANA DA SÉRIE ANTERIOR."                     

     "ART. 4º. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DE FUNDO DE APLICAÇÃO FI-
     NANCEIRA  DEVERÁ INFORMAR DIARIAMENTE AO BANCO  CENTRAL/DEPARTA-
     MENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEI-
     RO (DEASF), VIA TRANSAÇÃO PFAF500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BAN-
     CO CENTRAL - SISBACEN, OS SALDOS EM:                            

     ..............................................................  

     PARÁGRAFO  2º. OS SALDOS DIÁRIOS DE QUE TRATAM OS ITENS I A IX E
     OS DADOS CONSTANTES DO PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO PODERÃO SER IN-
     FORMADOS COM DEFASAGEM DE ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.              

     ............................................................."  

     "ART. 5º. O DEPÓSITO OBRIGATÓRIO SERÁ CONSTITUÍDO NA QUARTA-FEI-
     RA  DA  SEMANA SEGUINTE AO ENCERRAMENTO DO PERÍODO  DE  CÁLCULO,
     PERMANECENDO INDISPONÍVEL ATÉ A TERÇA-FEIRA DA SEMANA SUBSEQÜEN-
     TE.                                                             

     ............................................................."  

                    ART.  5º. OS DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS DE QUE  TRATA
ESTA  CIRCULAR, BEM ASSIM OS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO E LIVRE PREVISTOS
NA  CIRCULAR  Nº 1.909, DE 27.02.91, SERÃO  ATUALIZADOS  DIARIAMENTE,
AGREGANDO-SE AOS SALDOS CORRESPONDENTES A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO.    

                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO,  PRODUZINDO EFEITOS PARA OS  DEPÓSITOS  OBRIGATÓRIOS
CONSTITUÍDOS  A  PARTIR DE 24.07.91, QUE CORRESPONDEM AO  PERÍODO  DE
CÁLCULO DE 08 A 19.07.91.                                            

                    ART. 7º. FICAM REVOGADOS, A PARTIR DE 24.07.91, O
ART.  16  DO REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, E  A
CIRCULAR Nº 1.924, DE 27.03.91.                                      

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE JULHO DE 1991     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA          PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES 
DIRETOR                                   DIRETOR