Circular Nº 1.991

                         CIRCULAR N. 001991                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EFEITO DA
                              CORREÇÃO  MONETÁRIA PATRIMONIAL DE  QUE
                              TRATA A LEI Nº 8.200 E PRORROGA O PRAZO
                              DE  ENTREGA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEI-
                              RAS, RELATIVAS A 30.06.91.             

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 17.07.91, COM FUNDAMENTO NO ART.  4º,
INCISO  XII, DA LEI Nº. 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA  DELEGADA
PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E CONSIDERANDO:                    

     A) NÃO  TER SIDO REGULAMENTADA A MATÉRIA PELO PODER EXECUTIVO NA
        FORMA DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 8.200, DE 28.06.91;   

     B) A  NECESSIDADE  DE UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS  CONTÁBEIS
        PERTINENTES;                                                 

D E C I D I U:                                                       

                    ART.  1º.  VEDAR A CONTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS  DA
CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE QUE TRATA A CITA-
DA  LEI Nº 8.200, COM EXCEÇÃO DO DISPOSTO NO SEU ART. 1º, NO  BALANÇO
PATRIMONIAL DE 30.06.91.                                             

                    ART.  2º. A ENTREGA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DA  DATA-BASE DE 30.06.91, CONFORME DISPÕE O COSIF 1.23, FICA PRORRO-
GADA PARA 10 (DEZ) DIAS APÓS A DIVULGAÇÃO DO INPC DE JUNHO DE 1.991. 

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO,  PRODUZINDO  EFEITOS PARA O BALANÇO  PATRIMONIAL  DE
30.06.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE JULHO DE 1991     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA      LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO 
DIRETOR                               DIRETOR