Norma
19/07/1991
#223708

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 91

Aprova aumento do capital social da Unimed Seguradora S/A por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da UNIMED SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 21 de março de 1991.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da UNIMED SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 21 de março de 1991.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e empresas de previdência privada.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 091, de 09 de julho de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no capital social da UNIMED SEGURADORA S/A?
A base legal para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP n° 005-417/91.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 091, de 09 de julho de 1991?
A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da UNIMED SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 20.994.473,00 para CR$ 198.424.109,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da UNIMED SEGURADORA S/A?
O capital social da UNIMED SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$ 20.994.473,00 para CR$ 198.424.109,00.

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