Circular Nº 1.993

                         CIRCULAR N. 001993                          
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                              DETERMINA  AS CONDIÇÕES EM QUE SE  PODE
                              EFETIVAR A VENDA ANTECIPADA DE CÂMBIO A
                              VIAJANTE  - MERCADO DE CÂMBIO DE  TAXAS
                              FLUTUANTES.                            

                    A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM SESSÃO
DE  17.07.91, COM BASE NO QUE DISPÕE O ITEM IV DA RESOLUÇÃO Nº 1.552,
DE 22.12.88, DECIDIU:                                                

                    ART.  1º. ESTABELECER A ANTERIORIDADE MÁXIMA DE 1
(UM)  ANO, EM RELAÇÃO A DATA DECLARADA DA VIAGEM AO EXTERIOR, PARA  A
VENDA DA PRIMEIRA OU ÚNICA PARCELA, NAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO A VIAJAN-
TE, QUE SE REALIZEM  NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES.       

                    PARÁGRAFO ÚNICO. NA HIPÓTESE DE ANTERIORIDADE SU-
PERIOR  A 30 DIAS DA DATA DECLARADA DA VIAGEM, DEVEM AS OPERAÇÕES  DE
CÂMBIO  SER ESPECIFICAMENTE CLASSIFICADAS, QUANTO À SUA NATUREZA,  NA
FORMA QUE VENHA A SER DETERMINADA PELO DEPARTAMENTO DE CÂMBIO DO BAN-
CO CENTRAL DO BRASIL.                                                

                    ART.  2º. RATIFICAR QUE AS OPERAÇÕES REFERIDAS NO
ARTIGO  1º DEVERÃO CORRESPONDER À EFETIVA ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEI-
RA,  NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO 1, ALÍNEA "C", DO ITEM I, DA RE-
SOLUÇÃO Nº 1.552, DE 22.12.88.                                       

                    ART.  3º. FICA EXPRESSAMENTE VEDADA A  UTILIZAÇÃO
DA  VENDA  DE CÂMBIO, NA FORMA PREVISTA NO REGULAMENTO DO MERCADO  DE
CÂMBIO  DE TAXAS FLUTUANTES, COMO INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS  OU DE POUPANÇA, PELAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS A OPERAR
NO SEGMENTO.                                                         

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 19 DE JULHO DE 1991     


ARMINIO FRAGA NETO            GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
DIRETOR                       DIRETOR