Carta Circular Nº 2.188

                      CARTA-CIRCULAR N. 002188                       
                      ------------------------                       


                              PROGRAMA  FEDERAL DE DESREGULAMENTACAO.
                              DISPOE   SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM
                              OBSERVADOS  NOS  PAGAMENTOS DE JUROS DE
                              MORA SOBRE COMPROMISSOS COM O EXTERIOR.



                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS  QUE DE-
VERAO  SER OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS A SEGUIR, COM VISTAS
A REALIZACAO DE PAGAMENTOS DE JUROS DE MORA DEVIDOS POR ATRASO NA LI-
QUIDACAO  DE  COMPROMISSOS EXTERNOS REGISTRADOS NO BANCO  CENTRAL  DO
BRASIL - DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE):              


                    ART.  1.. O  PAGAMENTO  DOS  JUROS DE MORA DEVERA
SER CURSADO AO AMPARO DO CERTIFICADO CORRESPONDENTE A OPERACAO PARA A
QUAL OCORREU O ATRASO DA LIQUIDACAO DE COMPROMISSOS, INDEPENDENTEMEN-
TE  DE NOVA AUTORIZACAO DO FIRCE, ATE O LIMITE DETERMINADO PELA  ADI-
CAO,  A TAXA DE JUROS NORMAIS DO CONTRATO, DO MENOR  ENTRE OS SEGUIN-
TES PARAMETROS:                                                      

                    I - PERCENTUAL DE MORA PREVISTO NO CONTRATO;     
                   II - 1% A.A. (UM PONTO PERCENTUAL AO ANO).        



                    ART.  2.. O  LIMITE  FIXADO NO ITEM II DO ART. 1.
NAO SE APLICA:                                                       

                    I  - AOS  CREDITOS  CONCEDIDOS  OU GARANTIDOS POR
AGENCIAS GOVERNAMENTAIS ESTRANGEIRAS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS;    

                   II  - AOS  CERTIFICADOS  DOS QUAIS JA   CONSTE OB-
SERVACAO ESPECIFICA AUTORIZANDO O PAGAMENTO DOS JUROS DE MORA PREVIS-
TOS NOS RESPECTIVOS CONTRATOS.                                       


                    ART.  3..  NAO  PODERAO  SER REALIZADOS, NOS TER-
MOS DESTA CARTA-CIRCULAR, OS SEGUINTES PAGAMENTOS DE JUROS DE MORA:  

                    I  - CALCULADOS COM  BASE  EM  COMPROMISSOS AINDA
NAO  PAGOS OU COM O USO DE PARAMETROS QUE RESULTEM EM MONTANTES SUPE-
RIORES  AOS OBTIDOS PELOS  CRITERIOS  DESCRITOS  NOS ARTIGOS 1. E  2.
DESTE DOCUMENTO;                                                     


                   II - CORRESPONDENTES  A OPERACOES DO SETOR PRIVADO
E INSTITUICOES FINANCEIRAS  PUBLICAS PARA AS QUAIS SE APLIQUE, E AIN-
DA  NAO TENHA OCORRIDO, A CONCILIACAO PREVISTA NA RESOLUCAO N. 1.838,
DE 26.06.91;                                                         

                  III  - RELATIVOS  A  PARCELAS DE DEBITO AFETADO  DO
SETOR  PUBLICO, VENCIDAS E NAO PAGAS ATE 31.12.90, DE QUE TRATA O CO-
MUNICADO N. 2.426, DE 21.06.91.                                      


                    ART.  4..  POR OCASIAO  DO PAGAMENTO DOS JUROS DE
MORA,  O  MUTUARIO DEVERA APRESENTAR, AO BANCO OPERADOR DE CAMBIO,  A
DOCUMENTACAO A SEGUIR INDICADA:                                      

                    I  - COBRANCA  EFETUADA  PELO CREDOR OU AGENTE DA
OPERACAO;                                                            

                   II  - DOCUMENTO  DE EMISSAO DO MUTUARIO, DISCRIMI-
NANDO AS CARACTERISTICAS DA OPERACAO, NA FORMA DO MODELO ANEXO A PRE-
SENTE;                                                               

                  III  - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
OU DE QUE O MESMO NAO E DEVIDO.                                      

                    ART.  5..  CABERA AO  BANCO  OPERADOR,  ALEM   DO
CORRETO REGISTRO DOS DADOS DA OPERACAO NO SISBACEN:                  

                    I  - OBSERVAR AS NORMAS EM  VIGOR  SOBRE TRANSFE-
RENCIAS FINANCEIRAS AO EXTERIOR;                                     

                   II  - CONFERIR  OS CALCULOS APRESENTADOS  PELO DE-
VEDOR;                                                               

                  III  - CONSIGNAR  O PAGAMENTO NAS FOLHAS  ANEXAS AO
CERTIFICADO DE REGISTRO OU DE AUTORIZACAO, VERIFICANDO PREVIAMENTE AS
ANOTACOES JA EFETUADAS;                                              

                   IV  - CONSERVAR  NO  DOSSIE  DA  OPERACAO  DE CAM-
BIO OS DOCUMENTOS DE QUE TRATA O ART. 4..                            

                    ART.  6..  A CLASSIFICACAO  QUANTO A  NATUREZA DO
CREDOR,  DE QUE TRATA O  ITEM  I DO ART. 2. E A OCORRENCIA DA  CONCI-
LIACAO  PARA  AS OPERACOES DO SETOR PRIVADO OU FINANCEIRO OFICIAL,  A
QUE  SE REFERE O  ITEM  II DO ART. 3. DESTA CARTA-CIRCULAR, PODEM SER
VERIFICADAS ATRAVES DA TRANSACAO  PDEX780   DA REDE SISBACEN.        

                    ART.  7..  NAO SE APLICA AOS PAGAMENTOS DOS JUROS
DE MORA O DISPOSTO NO ART. 1. DA CIRCULAR N. 1.797, DE 15.08.90.     


                    ART.  8..  ESTA CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DA SUA PUBLICACAO.                                              


                              BRASILIA (DF), 23 DE JULHO DE 1991     


                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  


                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE                                  

ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2.188, DE 23.07.91                         

DECLARACAO (EM PAPEL TIMBRADO DO DECLARANTE)                         

               PARA  OS FINS PREVISTOS NA CARTA-CIRCULAR N. 2.188, DE
23.07.91,  INFORMAMOS, A SEGUIR, VALORES DE JUROS DE MORA  CALCULADOS
PELO  ATRASO NO PAGAMENTO DE COMPROMISSOS RELACIONADOS COM A OPERACAO
ABAIXO DESCRITA, DA QUAL ESTA EMPRESA E (DEVEDORA/AVALISTA):         

A) NUMERO DO CERTIFICADO:                         DATA:              
B) NOME DO DEVEDOR:                                                  
C) NOME DO CREDOR OU AGENTE:                                         
D) NOME DO AVALISTA:                                                 
E) BASE DE CALCULO:                                                  
-------------------------------------------------------------------- 
   |                      |   | T | E | P |        |        |        
 O |                      |   | R | S | A |        |        |        
 R |                      |   | A | Q | R |        |        |        
 D |                      | T | N | U | C |        |        |        
 E | VALOR BASE           | I | C | E | E | DATA   | DATA   | NUMERO 
 M |----------------------| P | H | M | L | DO VEN-| DO  PA-| DE     
   |MOEDA |VALOR          | O | E | A | A | CIMENTO| GAMENTO| DIAS   
(*)|      |(1)            |(2)|(3)|(4)|   |        |        | (5)    
---|------|---------------|---|---|---|---|--------|--------|------- 
1)                                                                   
2)                                                                   
 ...                                                                 
N)                                                                   
-------------------------------------------------------------------- 
OBS.: (2) TIPO DE PAGAMENTO: P=PRINCIPAL, J=JUROS, E=ENCARGOS;       
      (3) NUMERO DA TRANCHE (SE A OPERACAO NAO FOR  DIVIDIDA EM TRAN-
          CHES, INFORME "1");                                        
      (4) INFORME O NUMERO DO ESQUEMA OU "1", SE NAO APLICAVEL;      

F) DEMONSTRATIVO DE CALCULO:                                         
-------------------------------------------------------------------- 
 O |                                        |DIAS DO|                
 R | TAXA DE JUROS                          |ANO    |                
 D |----------------------------------------|BASE DE|                
 E |NOME DA   |PERCEN-|      |      |TAXA   |CALCULO|VALOR DA MORA   
 M |TAXA      |TUAL   |SPREAD|MORA  |TOTAL  |360/365|(5/10) X        
(*)|          |(6)    |(7)   |(8)   |9=6+7+8|(10)   |(9/100) X (1)   
---|----------|-------|------|------|-------|-------|--------------- 
1)                                                                   
2)                                                                   
 ...                                                                 
N)                                                                   
--------------------------------------------- TOTAL                  
(*) NUMERE  AS LINHAS DO DEMONSTRATIVO "F" EM CORRESPONDENCIA COM  AS
    DO DEMONSTRATIVO "E".                                            

DECLARAMOS,  SOB AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMACOES ACIMA APRESENTA-
DAS ESTAO CORRETAS E QUE OS VALORES SAO DEVIDOS, NAO TENDO SIDO PAGOS
OU REESCALONADOS.                                                    

DATA E ASSINATURA(S) AUTORIZADA(S)