COMUNICADO N. 002471

                        COMUNICADO N. 002471                         
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                              PROGRAMA   FEDERAL  DE  DESREGULAMENTA-
                              CAO. DIVULGA A CRIACAO DE MECANISMO IN-
                              FORMATIZADO  PARA COMUNICACOES    SOBRE
                              CANCELAMENTO DE CERTIFICADOS.          



                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    I  - A PARTIR  DESTA  DATA, AS  INFORMACOES SOBRE
CANCELAMENTOS,  INCLUSIVE POR  EXTRAVIO,  DE  CERTIFICADOS  EXPEDIDOS
PELO  BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
(FIRCE),  ESTARAO  DISPONIVEIS  PARA CONSULTA  ATRAVES  DA  TRANSACAO
PDEX780  DA REDE SISBACEN, CABENDO AOS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A
OPERAR EM CAMBIO A RESPONSABILIDADE PELA FIEL OBSERVANCIA DAS INSTRU-
COES ALI ESPECIFICADAS;                                              

                   II  - NOS CASOS DE CERTIFICADOS CUJO  NUMERO  SEJA
COMPOSTO  POR  MAIS DE 2 (DOIS) BLOCOS DE ALGARISMOS,  SEPARADOS  POR
BARRAS (/) OU HIFENS (-), DEVERAO  SER  INFORMADOS, NO ACESSO A TRAN-
SACAO  MENCIONADA NO ITEM I, APENAS O PRIMEIRO E O ULTIMO DESSES BLO-
COS;                                                                 

                  III  - O FIRCE  FARA  PUBLICAR, PERIODICAMENTE,  NO
DIARIO OFICIAL DA UNIAO, OS CANCELAMENTOS INFORMADOS ATRAVES DO MECA-
NISMO DE QUE TRATA O PRESENTE COMUNICADO;                            

                   IV  - ESTE  COMUNICADO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICACAO.                                                      


                              BRASILIA (DF), 23 DE JULHO DE 1991     



                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  


                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE